A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, iniciou sua tramitação no Senado Federal após receber a quantidade mínima necessária para sua apresentação na Casa. O texto, protocolado pelo grupo de oposição no Senado, possibilita a criação de uma chamada “escala 7x0”, onde o empregado pode trabalhar todos os dias da semana. Entre os parlamentares piauienses que apoiam o texto alternativo contrário ao fim da escala 6x1 está o senador Ciro Nogueira, pré-candidato à reeleição pelo Progressistas.

Conforme o texto, a PEC 12/2026 altera regras constitucionais relacionadas à jornada de trabalho no país, permitindo que empregados e empregadores possam definir a distribuição das horas trabalhadas por meio de acordos individuais escritos ou convenções coletivas. Na prática, o novo texto permite que o empregado possa trabalhar todos os dias da semana, e podendo negociar com o gestor os períodos de descanso.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o fim da escala 6x1, onde a jornada de trabalho poderá passar de 44 para 40 horas. Já na proposta da oposição, trabalhadores e empregadores poderão firmar acordos para tornar a jornada flexível, respeitando-se o limite máximo de 44 horas semanais. As demais verbas trabalhistas, como FGTS e férias, também serão devidas proporcionalmente ao tempo de trabalho do empregado no respectivo mês.

Se as partes, em comum acordo em contrato individual, decidirem por uma jornada menor, de 20 horas de trabalho por semana, por exemplo, o valor da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, calculado com base na jornada máxima de 44 horas.

Outro lado

A reportagem do PortalODia.com entrou em contato com a assessoria de comunicação do senador Ciro Nogueira para maiores informações. Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Escala 7x0

Intitulada como "escala 7x0", o texto, segundo os parlamentares da oposição, possibilita uma maior flexibilização das regras trabalhistas e poderia permitir a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana.

Segundo os defensores da proposta, a medida amplia a liberdade de negociação entre o empregado e o empregador, permitindo horários mais flexíveis na organização da jornada de trabalho, e até mesmo um descanso semanal diferente como da atual escala 6x1.

Próximos passos

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 12/2026 deverá passar inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Caso seja considerada admissível, a matéria seguirá para votação em dois turnos no plenário da Casa. Se aprovada pelos senadores, a proposta ainda precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de eventual promulgação.