Cinco municípios piauienses correm o risco de ficar inabilitados para receber, em 2027, recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT). O alerta foi feito pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), após pendências serem identificadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Lagoa de São Francisco, Olho D’Água do Piauí, Pau D’Arco do Piauí, Redenção do Gurguéia e Vera Mendes estão entre os municípios que precisam regularizar a situação até 31 de agosto de 2026. A lista do FNDE considera a situação registrada em 4 de agosto.

As pendências estão relacionadas ao envio de informações obrigatórias aos sistemas oficiais. Em alguns casos, os municípios não transmitiram dados referentes a 2025 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Também foram identificadas inconsistências no envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

A regularização dessas informações é necessária para que os municípios sejam habilitados ao cálculo da complementação-VAAT. Caso as pendências não sejam solucionadas dentro do prazo, os municípios podem ficar de fora da distribuição dos recursos em 2027.

Diante da proximidade do prazo, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc) do MPPI orientou os promotores de Justiça que atuam nas cidades a acompanhar a situação. A recomendação é que sejam instauradas Notícias de Fato para verificar as pendências e as medidas adotadas pelos gestores municipais.

Os prefeitos também deverão ser notificados sobre os problemas apontados e informar ao Ministério Público quais providências estão sendo tomadas para regularizar os dados até o prazo estabelecido.

A complementação-VAAT é uma das formas de participação da União no financiamento da educação básica e os recursos são destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Por isso, a regularização das pendências é necessária para evitar que os municípios sejam considerados inaptos ao recebimento dos valores em 2027.