Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), prevê a inclusão de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como grupo prioritário nos programas habitacionais do estado.
De acordo com o projeto, serão consideradas prioritárias as famílias que comprovarem que pelo menos uma pessoa possui diagnóstico de TEA, garantindo acesso aos programas habitacionais estaduais.
O nível de prioridade será aplicado conforme alguns critérios, como a destinação de, no mínimo, 5% das unidades habitacionais disponíveis para famílias com pessoas autistas, a adoção de critérios de desempate nos processos seletivos e condições especiais de pagamento, incluindo subsídios e financiamentos adaptados à realidade socioeconômica dessas famílias.
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A proposta ainda determina que as unidades habitacionais destinadas às famílias beneficiadas tenham adaptações específicas, como ambientes com isolamento acústico parcial para reduzir estímulos sensoriais, áreas de lazer planejadas com espaços tranquilos e seguros e infraestrutura que favoreça a rotina terapêutica.
O texto estabelece ainda que o Governo do Estado deve utilizar recursos próprios para a implementação da política, podendo firmar parcerias com prefeituras e entidades da sociedade civil para viabilizar a execução e a fiscalização. O projeto agora segue para apreciação no plenário da Casa.
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