Quem pretende solicitar, manter ou renovar um benefício do INSS a partir de 1º de janeiro de 2027 vai precisar da Carteira de Identidade Nacional caso não tenha biometria registrada em nenhuma base oficial do Governo Federal. A informação é da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), por meio do Instituto de Cidadania Digital, que orienta a população do estado a regularizar o documento antes do início da nova exigência.
A regra não atinge, de imediato, quem já possui outro documento com biometria registrada. Carteira Nacional de Habilitação, passaporte ou título de eleitor emitidos até 31 de dezembro de 2026 continuam válidos para solicitar ou renovar benefícios durante todo o ano de 2027, desde que estejam vinculados a uma base oficial do governo federal.
A transição para a CIN acontece em duas etapas, conforme portaria publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na primeira fase, válida a partir de janeiro de 2027, a exigência recai apenas sobre quem não tem biometria cadastrada em nenhum documento oficial. Quem já possui CNH, passaporte ou título de eleitor com biometria segue usando esses documentos normalmente junto ao INSS ao longo do ano.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a regra muda para todos os segurados. A Carteira de Identidade Nacional passa a ser o único documento aceito para solicitar, manter ou renovar benefícios do INSS, independentemente de o cidadão possuir outro documento com biometria registrada.
Como emitir a CIN
O Instituto de Cidadania Digital reforça a orientação para que a população piauiense não deixe a emissão da CIN para os últimos dias antes dos prazos estabelecidos. A primeira via do documento é gratuita e pode ser solicitada mediante apresentação dos seguintes itens:
- Certidão de nascimento ou de casamento, sem necessidade de atualização, desde que legível, sem rasuras e não manuscrita
- CPF
- Comprovante de residência
Documentos adicionais (opcionais) Podem ser incluídos na nova CIN:
- NIT/PIS/PASEP
- CNH
- Título de Eleitor
- Tipo sanguíneo (com comprovação laboratorial)
- Carteira Profissional
- Certificado de Reservista
- Cartão do SUS
- Laudo médico para pessoas com deficiência
Importante: Os documentos devem estar atualizados, legíveis e sem rasuras. Certidões com mais de 10 anos podem ser recusadas. Caso haja dúvida, recomenda-se certidão emitida nos últimos 6 meses (conforme Art. 4º, §1º, I do Decreto Federal nº 10.977/2022).
Atenção para gêmeos: é obrigatória a apresentação da certidão do irmão, para evitar duplicidade de dados.
Taxas
- 1ª via: Gratuita
- 2ª via: R$ 22,60
Retirada
- Deve ser feita no mesmo posto em que foi solicitada
- Pode ser retirada por terceiro com o protocolo original (ou nome informado no ato do atendimento). Sem isso, apenas o titular poderá retirar, mediante apresentação de documento com foto.
Regras Especiais
- Menores de 16 anos: devem estar acompanhados por um responsável legal
- Pessoas interditadas: obrigatória presença do curador ou tutor com documentos comprobatórios