O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) anunciou, nesta sexta-feira (09), a abertura do credenciamento para profissionais interessados em atuar como instrutores autônomos de trânsito no estado, dentro do programa CNH do Brasil. A medida permite que instrutores certificados possam ministrar aulas práticas de forma independente, desde que atendam a uma série de exigências previstas em edital e na legislação de trânsito vigente.
O cadastro tem início com o cadastro obrigatório no aplicativo CNH do Brasil, plataforma digital que centraliza as etapas do novo modelo de formação de condutores e de habilitação de instrutores. Com o cadastro ativo, o interessado deve formalizar o pedido de credenciamento junto aos postos do Detran-PI, tanto na capital, quanto em cidades do interior do Piauí, apresentando a documentação exigida e comprovando o atendimento a cada um dos critérios estabelecidos.
Entre os requisitos pessoais, o candidato precisa ter mais que 21 anos, ser penalmente imputável (isto é, ter capacidade mental e idade para compreender o caráter ilícito de um ato criminoso) e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida com a observação EAR – Exerce Atividade Remunerada – ou estar apto à sua inclusão.
Também é necessário não ter cometido infrações graves ou gravíssimas, nem ser reincidente em infrações médias no período dos últimos 12 meses, com exceção de situações específicas, previstas em norma.
No campo profissional, é exigido o certificado de conclusão do Curso de Instrutor de Trânsito, emitido por instituição reconhecida pelo Sistema Nacional de Trânsito. Esse certificado pode ser obtido através do próprio aplicativo CNH do Brasil, que disponibiliza a formação e a emissão digital do documento, desde que os critérios de capacitação sejam cumpridos. Experiência prévia em atividades de ensino, direção ou capacitação de condutores ou condução de veículos é considerado desejável.
O edital também estabelece requisitos operacionais. O instrutor deve dispor de veículo apto para aulas práticas, próprio ou vinculado ao candidato, em boas condições de segurança, com licenciamento em dia e equipamentos compatíveis com a categoria de habilitação. Além disso, é obrigatório o uso de smartphone ou dispositivo compatível para o registro digital das aulas, integrado aos sistemas oficiais de trânsito.
A lista de documentos exigidos inclui identidade oficial com foto, CPF, CNH válida com EAR, certificado de instrutor, comprovante de residência atualizado, certidões negativas nas esferas criminal, estadual, federal e trabalhista, além de declarações de idoneidade, veracidade das informações e ciência da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Duas fotos 3X4 também fazem parte do processo.
Outro ponto destacado para o credenciamento é a contratação de seguros obrigatórios. O instrutor deve manter apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional durante todo o período de atuação. Caso utilize veículo próprio, também é exigido seguro automotivo com cobertura de responsabilidade civil.
A falta ou vencimento dessas apólices pode resultar na suspensão imediata do credenciamento do instrutor. O Detran-PI não informou prazo final para inscrição, orientando que os interessados consultem o edital para detalhes completos do processo.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.