O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que autoriza a criação de cadastro de reserva para o concurso de 2023 do Corpo de Bombeiros Militar. A medida vale para candidatos ao Curso de Formação de Soldados BM e prevê limite de até 50 participantes no cadastro.
Pela manhã, o texto também recebeu aval das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social da Alepi. Na CCJ, o relator Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou parecer favorável com uma emenda que suprimiria o quantitativo previsto no PL, sob argumento de que o número poderia gerar expectativas excessivas entre os concorrentes.
No entanto, a maioria dos membros da comissão votou pela aprovação integral da proposta. Já na Comissão de Administração Pública, o relator Hélio Isaías (PT) também deu parecer favorável ao texto original.
Com a aprovação, passam a integrar o cadastro de reserva os candidatos que ficaram além das vagas previstas no edital, desde que atendam aos critérios mínimos: alcançar pelo menos 60% da pontuação total da prova objetiva, obter 50% nos conteúdos básicos e específicos, marcar no mínimo 12 pontos na prova dissertativa e serem considerados aptos nas etapas de saúde, aptidão física, avaliação psicológica e investigação social.
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