O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que define as bases financeiras do Estado para o próximo exercício. A matéria consolida um incremento médio de 4,5% no orçamento dos poderes em relação à Lei Orçamentária Anual de 2025, após acordo construído entre o Legislativo, o Executivo e os demais órgãos autônomos. Segundo o painel do plenário, os 24 parlamentares presentes na sessão votaram favoráveis à PLOA 2026 com três emendas, porém duas apresentadas pelo deputado Henrique Pires (MDB) foram rejeitadas pelo Palácio da Karnak.
Encaminhada pelo Governo do Estado em outubro, a LOA 2026 estima uma receita bruta de R$ 34,6 bilhões. Após as deduções obrigatórias, como o Fundeb e as transferências constitucionais aos municípios, a receita líquida prevista é de R$ 28,8 bilhões. Em comparação com 2025, quando o orçamento foi de R$ 28,4 bilhões, a projeção representa um acréscimo significativo para a execução das políticas públicas.
O aumento de 4,5% para os poderes substitui a proposta inicial do Executivo, que previa reajuste de apenas 1%. A mudança foi viabilizada por emenda apresentada pelo deputado Franzé Silva (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, aprovada inicialmente em Comissão nessa terça (16) e, agora, confirmada pelo plenário. Segundo o parlamentar, a ampliação dos repasses foi resultado de diálogo institucional.
“Tivemos uma construção conjunta com os poderes e órgãos. Dialoguei com o governador e com a Secretaria do Planejamento para garantir a correção necessária, assegurando condições para que cada poder exerça suas funções”, afirmou.
Ao O Dia, o presidente da Casa, deputado Severo Eulálio (MDB), comentou sobre a finalização dos trabalhos da Casa. Segundo ele, o ano de 2025 foi muito produtivo, com diversas ações realizadas pelo Parlamento na capital e no interior do estado.
“O ano foi muito intenso aqui na Assembleia, muitos debates, muitas discussões. É o ano que tivemos a oportunidade de ir ao interior do estado com a Assembleia Legislativa, levando ações, também para os bairros de Teresina. E aqui na Assembleia, muito intenso o trabalho com diversas audiências públicas realizadas, sessões solenes, homenagens, discussões em plenário, discussões nas comissões, dos mais variados temas, trabalhando pelo povo do Piauí”, destacou.
Valores para os Poderes
Com a aprovação da LOA, os valores finais destinados a cada poder ficaram definidos da seguinte forma: a Assembleia Legislativa terá orçamento de R$ 541,2 milhões; o Tribunal de Contas do Estado, R$ 197,2 milhões; o Tribunal de Justiça, R$ 940,3 milhões; o Ministério Público, R$ 321,3 milhões; e a Defensoria Pública, R$ 134,5 milhões. O reajuste totaliza R$ 71,5 milhões adicionais em relação à proposta inicial.
Além da LOA 2026, os deputados também aprovaram outras matérias do Executivo que impactam a gestão orçamentária do próximo ano. Entre elas, alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relatadas pelo deputado Ziza Carvalho (MDB), que buscam agilizar os processos orçamentários e regulamentar o uso de recursos do Tesouro Estadual por empresas estatais. Também foi aprovada mudança no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, alinhando metas às contribuições colhidas junto à população durante os eventos do programa Diálogos pelo Piauí.
O Governo do Estado destaca como áreas prioritárias para 2026 a segurança pública, com previsão de R$ 2,1 bilhões; a educação, com R$ 2,7 bilhões; e a saúde, com R$ 2,43 bilhões. Também estão previstos R$ 4,2 bilhões em investimentos para diversas áreas do governo estadual. Segundo o Executivo, a elaboração do orçamento segue critérios de sustentabilidade fiscal, previsibilidade e governança, com limites de despesas ajustados à inflação acrescida de 2,5% ou a 70% da variação da Receita Corrente Líquida, adotando-se o menor índice.
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