O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Pompílio Evaristo, avaliou como uma “vitória parcial” os resultados alcançados pelos prefeitos durante a 27ª Marcha em Defesa dos Municípios, realizada na última semana em Brasília. Segundo ele, uma das principais conquistas foi a flexibilização para que municípios com menos de 65 mil habitantes possam continuar recebendo recursos federais, inclusive por meio de convênios e parcerias, mesmo diante de pendências administrativas junto à União.

Prefeito de São Miguel do Tapuio, Pompílio afirmou que a medida representa um avanço importante para os municípios piauienses, mas ressaltou que os gestores ainda reivindicam novas compensações financeiras para amenizar o impacto do aumento de despesas e da redução de receitas.

“Digamos que seja uma vitória parcial que nós tivemos na 27ª marcha em defesa dos municípios lá em Brasília nessa última semana. Confesso que nós queríamos um pouco mais. Nós queríamos a compensação das perdas do imposto de renda, nós queríamos 1,5% do mês de março. Elencamos isso ao presidente Lula na reunião com os demais presidentes da federação. Ele ficou de montar uma comissão de trabalho junto ao ministro da Casa Civil, a presença da CNM, mas essa já é uma vitória parcial porque isso estava limitando os municípios a receber recursos”, afirmou.

De acordo com o presidente da APPM, os prefeitos seguem preocupados com o cenário financeiro das administrações municipais, especialmente diante do aumento de despesas obrigatórias e de pautas que tramitam no Congresso Nacional e podem gerar novos impactos nas contas públicas locais.

“Esse é um ano desafiador em que aumento de despesas está sendo imposto aos municípios com pautas bombas que tramitam no Congresso Nacional e o município está perdendo receitas, a reoneração da folha do INSS também. Então, é preciso que a gente siga a luta em defesa dos municípios, porque as políticas públicas são colocadas no nosso município”, pontuou.

Pompílio Evaristo destacou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou a criação de uma comissão de trabalho com participação da Casa Civil e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para discutir as demandas apresentadas pelos prefeitos durante a mobilização municipalista.

Apesar das cobranças, o gestor comemorou a aprovação da chamada PEC 383 pela Câmara Federal. A proposta estabelece que 1% da Receita Corrente Líquida da União seja destinado ao financiamento da assistência social nos municípios a partir de 2027.

“É momento da gente comemorar, sobretudo aqui nesse evento, da PEC 383, que a partir do próximo ano nós vamos ter um fundo para assistência social, em que 1% da receita corrente líquida de todo o bolo da União será destinada à assistência social. E isso é uma vitória”, disse.

Segundo o presidente da APPM, a medida deve garantir maior estrutura para os municípios manterem serviços ligados à assistência social, incluindo equipes técnicas e manutenção das estruturas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Agora vão ter um dinheiro para custear assistência social, psicólogos, assistentes sociais, o próprio custeio da máquina de assistência social, que até o dia de hoje é custeada pelo Fundo de Participação dos Municípios, pelo Fundo de Participação do Estado”, concluiu.

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