Ao menos quatro municípios do Piauí deverão ter alterações no recebimento de recursos federais realizados por meio de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano de 2026. As alterações foram anunciadas na última sexta-feira (26) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio de um estudo sobre a Decisão Normativa 219/2025 com os coeficientes atualizados do FPM para 2026.
Conforme as informações, as cidades de Bom Jesus e Murici dos Portelas receberão mais recursos federais após aumento do coeficiente do FPM, em razão do aumento populacional das cidades. Os valores, na maioria das cidades pequenas e/ou do interior, são de suma importância para o desenvolvimento de ações voltadas à saúde, educação, infraestrutura e ações sociais.
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O mesmo, entretanto, não será possível nas cidades piauienses de Beneditinos e Palmeirais, no qual terão queda no coeficiente de FPM, e consequentemente redução de recursos federais em 2026. Contudo, as cidades estão protegidas pelo redutor financeiro estabelecido pela Lei Complementar 198/2023, no qual auxilia os municípios brasileiros quanto ao limite de perdas.
No âmbito nacional, 58 municípios brasileiros, cerca de 1% do total, ganharam coeficientes, ao progredirem de faixa populacional, enquanto 16 municípios (0,3% do total) registraram efetivamente perda de coeficientes. Os demais municípios do país (5.469 ou 99% do total) mantiveram seus coeficientes inalterados.
A CNM afirmou que o FPM é a principal receita de dois a cada três municípios brasileiros. Com o estudo divulgado, a entidade destaca que será possível antecipar planejamentos para a saúde financeira e a governança local.
Lei Complementar para limite de perdas
A Lei Complementar 198/2023 foi criada com o objetivo de amenizar os impactos decorrentes de falhas na execução do Censo Demográfico de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme relato de centenas de gestores municipais.
A nova legislação estabeleceu que, pelos próximos dez exercícios, os municípios com redução de coeficiente além dos definidos previamente à publicação do Censo Demográfico teriam a aplicação de um redutor financeiro. Esse redutor cresceria progressivamente dez pontos percentuais a cada ano.
Para o ano de 2026, os municípios abarcados pela LC 198/2023 terão redutor do FPM limitado a 30% do valor da quota perdida. Todos os portes de municípios foram beneficiados em alguma medida. Em média, os entes locais abarcados pela lei evitarão perdas de R$ 4,7 milhões por ano. Isso significa que Beneditinos e Palmeirais terão perdas pouco acentuadas em 2026. Enquanto as cidades de Bom Jesus e Murici dos Portelas receberão mais recursos federais após aumento do coeficiente do FPM.
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