Disponível desde o último domingo (16), o aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre irregularidades na propaganda eleitoral, já registrou 15 reclamações relacionadas às Eleições 2026 no Piauí. Os dados estão disponíveis na plataforma de acompanhamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Do total de registros, 14 foram feitos em Teresina e um em São Raimundo Nonato. Entre as principais irregularidades apontadas pelos eleitores estão uso irregular de alto-falante ou amplificador, propaganda inadequada na internet, reclamações envolvendo bem público, impulsionamento de conteúdo, realização de comício ou showmício, boca de urna e problemas relacionados ao uso de banner, cartaz ou faixa.

Os candidatos a deputado estadual concentram a maior parte das denúncias, com oito registros. Na sequência aparecem partido, coligação ou federação, com quatro reclamações. Também há uma denúncia relacionada a candidato a senador, uma a governador e uma a deputado federal.

O que é o aplicativo Pardal?

O Pardal é uma ferramenta criada para permitir que a população participe da fiscalização das eleições. Por meio do aplicativo, eleitores podem comunicar à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades cometidas durante a campanha, especialmente situações relacionadas à propaganda eleitoral.

A ferramenta foi desenvolvida inicialmente em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e utilizada de forma experimental nas Eleições de 2014. A partir das Eleições Municipais de 2016, o Pardal passou a ser adotado pela Justiça Eleitoral em todo o país.

Ao longo dos anos, o sistema recebeu atualizações para facilitar o envio, a triagem e o acompanhamento das denúncias. Para as Eleições Gerais de 2026, o TSE regulamentou novamente o funcionamento da ferramenta, que passou a receber registros a partir de 16 de agosto, data de início da propaganda eleitoral.

Como fazer uma denúncia?

O aplicativo Pardal é gratuito e pode ser baixado em celulares e tablets pelas lojas Google Play e App Store. Neste ano, o acesso exige autenticação por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar da identificação necessária para acessar o sistema, a Justiça Eleitoral informa que a identidade da pessoa que fizer a denúncia permanece protegida por sigilo.

Para registrar uma ocorrência, o eleitor deve acessar a opção de nova denúncia, descrever a situação que considera irregular e seguir as orientações apresentadas pelo próprio aplicativo. O sistema faz uma classificação preliminar entre propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda irregular.

Também é possível anexar elementos que ajudem a comprovar a ocorrência, como fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos. Após o envio, o aplicativo gera um número de protocolo, que permite acompanhar a situação da denúncia posteriormente.

A Justiça Eleitoral orienta que o cidadão reúna informações e provas que possam contribuir para a análise da situação antes de realizar o registro. O objetivo é evitar denúncias incorretas ou sem elementos suficientes para a apuração.

O que acontece depois da denúncia?

As denúncias recebidas pelo Pardal são encaminhadas aos órgãos da Justiça Eleitoral responsáveis pela fiscalização da propaganda. A partir das informações apresentadas, os responsáveis pela análise podem adotar as providências cabíveis, inclusive solicitar esclarecimentos aos candidatos, partidos, federações ou coligações mencionadas.

O sistema também permite que determinadas ocorrências sejam encaminhadas para tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe de Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral.

Nem toda ocorrência eleitoral, porém, deve ser registrada no Pardal. Quando o caso não se enquadra nas situações atendidas pelo aplicativo, o próprio sistema pode direcionar o usuário para outros canais. Denúncias relacionadas à desinformação eleitoral, por exemplo, devem ser encaminhadas ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), enquanto crimes eleitorais e outros ilícitos podem ser comunicados aos canais do Ministério Público Eleitoral.

Com a campanha eleitoral em andamento, o Pardal se torna mais uma ferramenta de participação popular na fiscalização das regras eleitorais. No Piauí, as 15 denúncias registradas nos primeiros dias de funcionamento já mostram a utilização do aplicativo por eleitores para comunicar possíveis irregularidades durante a disputa.