Dos 224 municípios do Piauí, apenas 50 executaram despesas exclusivamente vinculadas à disposição final de resíduos sólidos urbanos em 2025, o equivalente a 22,3% do total. O montante somado dessas despesas chegou a R$ 15 milhões. Os números constam do Diagnóstico da Gestão de Resíduos Sólidos do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), sob relatoria da conselheira Flora Izabel.

O levantamento, relativo ao exercício de 2025, mostra que, apesar do aumento recente na assinatura de contratos para destinação do lixo urbano, 52,1% dos resíduos sólidos do Piauí ainda são destinados de forma ambientalmente inadequada. O percentual é mais que o dobro da média nacional, de 23,2%.

Segundo o TCE-PI, a formalização de contratos com aterros privados não têm se traduzido, na prática, em desativação efetiva dos lixões e na recuperação dos passivos ambientais associados a eles. O documento identificou 86 municípios com contratos formalizados para destinação de resíduos em aterros sanitários, o que cobriria potencialmente 69,5% da população urbana do estado. O cruzamento desses contratos com a execução financeira efetiva de 2025, porém, revelou o que o tribunal chamou de "gargalo", apenas os mesmos 50 municípios têm execução financeira comprovada nos registros de despesa para destinação final de resíduos, cobrindo efetivamente 53,5% da população urbana estadual.

Os outros 36 municípios com contrato assinado não registraram pagamentos correspondentes no período. O TCE-PI atribui a lacuna tanto à formalização recente de acordos, sobretudo em 2026, com dados financeiros ainda não validados, quanto à ausência de comprovantes de que os serviços tenham sido de fato prestados e pagos.

A margem de incoerência de volumes

Para mapear falhas na rastreabilidade do fluxo de resíduos, o TCE-PI criou a Margem de Incoerência Percentual, indicador que mede a diferença entre o volume de lixo estimado a partir da população urbana e a quantidade efetivamente encaminhada aos aterros, calculada por empenhos financeiros e notas fiscais.

Segundo o tribunal, discrepâncias acentuadas nesse indicador são sinal de que parte do lixo produzido não chega a ser coletada ou é desviada para lixões clandestinos, dentro do próprio município ou em cidades vizinhas. Os municípios com as maiores incoerências identificadas foram Caraúbas do Piauí, Caxingó, Jacobina do Piauí, Cocal dos Alves, Murici dos Portelas, Patos do Piauí, Ilha Grande, Geminiano, Caldeirão Grande do Piauí e Paquetá.

Recomendações do TCE-PI

Diante das fragilidades identificadas, a Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA) recomendou o envio do processo ao Plenário do tribunal para deliberação de um conjunto de medidas.

Entre elas está o alerta a prefeitos de todos os municípios de que a contratação de aterros privados não retira do poder público municipal a obrigação de fiscalizar o serviço, incluindo o acompanhamento da validade de licenças ambientais, dos comprovantes de pesagem e das notas de liquidação de despesa, sob risco de responsabilização por pagamentos sem lastro.

O tribunal recomendou ainda notificar especificamente os municípios com maiores discrepâncias de volume, para que revisem com urgência seus controles de pesagem, frotas e contratos de limpeza pública, e compartilhar as conclusões do diagnóstico com o Ministério Público do Piauí (MP-PI), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM).

Segundo o TCE-PI, o documento reforça que a garantia de rastreabilidade dos resíduos, do momento da coleta até a destinação final, é um dos pontos centrais para corrigir as falhas apontadas. Para isso, os municípios deverão reforçar mecanismos de controle como tickets de pesagem, identificação de veículos, relatórios mensais, notas fiscais e fiscalização da execução contratual.