O deputado Aldo Gil (Progressistas) disse estar acompanhando com perplexidade a “guerra” entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo americano, que sancionou o ministro Alexandre de Moraes por violar leis americanas, e destacou que a decisão de Flávio Dino em não permitir que se aplique a lei Magnitsky causou insegurança jurídica aos bancos que atuam no Brasil.
“Eu gostaria de informar e lembrar ao povo brasileiro que em 2014 o Banco BNP Paribas foi multado em 9 bilhões de dólares por não cumprir medidas de sanções do governo americano. Para vocês terem uma ideia, esse valor é a metade do que vale o nosso Banco do Brasil”
O parlamentar disse que o Brasil já não tem muita segurança jurídica e que o conflito entre o Supremo e os EUA afugenta ainda mais os investidores estrangeiros, que, segundo ele, “já têm medo de investir no nosso país”.
“Então, até quando vai continuar essa guerra infundada daqueles que deveriam proteger a nossa nação, que deveriam proteger a nossa Constituição? Os bancos estão sem saída. Se obedecer ao STF, serão desligados, desplugados do sistema financeiro global”, disse.
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Aldo Gil afirmou ainda que quem possui contas em bancos brasileiros e utiliza aplicativos para fazer Pix ou receber salário corre o risco de não ter acesso às plataformas, por dependerem de empresas americanas.
“Esse é o quarto passo que vai acontecer na sanção da lei Magnitsky, desligar o sistema financeiro do sistema mundial. Então, um atraso para o Brasil é praticamente uma sentença de morte financeira para o nosso país. Então, eu lamento muito que 11 ministros estejam advogando em causa própria à revelia de 220 milhões de cidadãos brasileiros ", declarou.
O Brasil pode sair do sistema Swift?
De acordo com o líder global para assuntos corporativos do sistema de pagamentos, Hayden Allan, uma eventual sanção ao sistema bancário brasileiro que integra o Swift não pode ser aplicada por decisão unilateral dos Estados Unidos.
O Swift é sediado em Bruxelas, na Bélgica, e está sujeito às leis europeias. Funciona como uma cooperativa de bancos comandada por instituições europeias e americanas. Em 2022, o sistema bancário russo foi retirado do Swift por conta da guerra na Ucrânia. A ação foi realizada por decisão da União Europeia (UE), e uma eventual sanção ao sistema bancário brasileiro teria de seguir a legislação da UE, não apenas dos Estados Unidos.
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