O setor agropecuário do Piauí pode deixar de pagar pela utilização de recursos hídricos. A medida está em análise na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), por meio de projeto enviado pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (23), que justifica a proposta com base na importância do setor para a produção de alimentos.
A isenção proposta é direcionada às atividades agropecuárias, que reúnem agricultura e pecuária, e busca reduzir custos da produção no campo. O texto do projeto destaca o papel do setor no desenvolvimento econômico do estado e aponta a medida como forma de fortalecer as cadeias produtivas.
“A iniciativa também se fundamenta na necessidade de harmonizar a política de gestão dos recursos hídricos com a realidade produtiva do campo piauiense, de modo a evitar que a cobrança pelo uso da água represente obstáculo financeiro à atividade agropecuária”, diz o texto.
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De acordo com a proposta do Executivo, a desoneração será apenas financeira, e os estabelecimentos agropecuários continuarão obrigados a cumprir as normas de controle e gestão dos recursos hídricos.
“Permanecem plenamente vigentes as exigências relativas à outorga do direito de uso da água, bem como os mecanismos de monitoramento, medição e fiscalização estabelecidos pelo órgão gestor estadual”, explica.
A matéria foi lida na Alepi nesta segunda-feira (23) e ainda precisa passar pelas comissões técnicas da Alepi, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação em plenário.
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