O Tribunal de Justiça do Piauí publicou um edital de abertura de inscrições para formar a lista tríplice com os nomes que concorrerão a uma vaga de membro titular como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Essa lista será levada ao Tribunal Superior Eleitoral e à Presidência da República para escolha final.
O edital é para preenchimento da vaga deixada pelo juiz José Maria de Araújo Costa, em 23 de janeiro, e se destina exclusivamente para mulheres, de acordo com o critério de paridade de gênero. A escolhida terá mandato de dois anos. Para participar da seleção é preciso ser advogada regularmente inscrita na OAB, ter mínimo de dez anos de atividade profissional na advocacia e estar no exercício da advocacia no momento da inscrição.
Não podem participar magistradas aposentadas, membros do Ministério Público, advogadas filiadas a partidos políticos, quem exerce cargo público de livre exoneração, nem quem exerce mandato político. O prazo para inscrição é de cinco dias, contados da publicação do edital no Diário de Justiça nesta quinta-feira (08).
É obrigatório a entrega do formulário de dados pessoais que encontra-se no anexo da resolução TSE nº 23.517/2017. Também é obrigatório apresentar a certidão atualizada da OAB, da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça Estadual.
Para comprovar os dez anos de exercício de advocacia as candidatas devem apresentar certidões de processos, cópias de peças, consultas processuais, certidões de cartórios, declarações de empresas, se atuar em advocacia privada, e certidões de órgãos públicas se atuar na advocacia pública.
Para participar, as advogadas devem enviar a documentação para o e-mail protocolo@tjpi.jus.br. O próprio Tribunal vai protocolar tudo no SEI.
Confira o edital na íntegra no Diário de Justiça
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