O delegado Charles Pessoa, que deve disputar uma vaga de deputado federal pelo Partido Verde (PV) nas eleições de 2026, afirmou nesta quinta-feira (18) que, se for candidato, pretende propor mudanças na legislação contra o crime organizado, a qual classificou como “fracassada e desatualizada”.
A declaração foi feita em meio à repercussão de um caso ocorrido na Bahia, onde três trabalhadores de uma empresa de internet foram executados após se recusarem a pagar uma “mensalidade” cobrada por facções criminosas. Charles Pessoa lamentou o ocorrido e ressaltou que situações semelhantes ainda não acontecem no Piauí devido às ações das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado.
Ao comentar a legislação vigente, o delegado afirmou que as leis atuais falham ao permitir que criminosos retornem ao convívio social por meio de medidas brandas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, que ele considera ineficiente.
“A legislação brasileira é uma legislação fracassada, uma legislação desatualizada nesse quesito do combate e enfrentamento à facção criminosa e a gente precisa passar por um processo de reflexão e de uma aprimoração dessa legislação o mais rápido possível”, disse Charles Pessoa adiantando que se for candidato, a criação de uma legislação mais rigorosa será uma de suas bandeiras de campanha, caso confirme a candidatura.
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Atualmente, o Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei Antifacção, proposto pelo Governo Federal e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto prevê penas de até 30 anos de prisão para quem integrar facções criminosas, podendo chegar a 60 anos em casos de liderança, além de estender punições a milícias.
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