Desde a popularização dos cassinos online no Brasil nos últimos anos, centenas de novas plataformas têm surgido e oferecido novas recompensas tentadoras aos jogadores. Porém, com o aumento da oferta, muitos desafios surgiram também e trouxeram algumas dores de cabeça aos usuários. A seguir vamos explicar como fazer diante da necessidade de mover uma ação judicial contra um cassino online.
Identificando o problema
Desde que a legalização dos cassinos online começou a se tornar uma realidade, o número de jogadores cresceu e as reclamações também. Porém, antes mesmo de tomar qualquer ação legal é importante identificar o problema em questão, que pode ser:
Propaganda enganosa: promessas de prêmios que não são claras ou levam a acreditar que irá ganhar mais do que na realidade, ou termos e condições não especificados. Qualquer situação que possa ferir o Código de Defesa do Consumidor poderá ser analisada mais detalhadamente, já que as leis brasileiras protegem o consumidor em seus direitos. Veja algumas situações recorrentes que podem ocorrer:
- Prêmios não pagos: dificuldade para sacar os ganhos ou até de receber um prêmio alto.
- Cobranças indevidas ou transações não autorizadas: qualquer movimentação na conta feita de forma arbitrária ou transações financeiras sem autorização no cartão de crédito, por exemplo.
- Fraude ou manipulação de resultados: um jogo que dá pane na hora em que o jackpot foi liberado ou qualquer sinal de que o cassino manipulou os resultados para evitar que o jogador ganhe.
Destacamos também a necessidade de retornar aos Termos e Condições gerais do cassino e, se necessário, do jogo ou oferta, para ter certeza de que nada passou despercebido antes de prosseguir com a reclamação.
Resolvendo a disputa diretamente
Assim que o problema for identificado, o próximo passo é reunir todas as informações possíveis: capturas de tela do jogo, chat transcrito com o suporte ao cliente, extrato de cartão de crédito, termo e condições específicas ou qualquer outra referência necessária para tentar primeiro a resolução diretamente com o cassino. Com tudo isso em mãos, escreva um e-mail formal, descrevendo detalhadamente o problema, incluindo datas e anexando as evidências relacionadas coletadas.
Busque ajuda
Caso não obtenha resposta ou o problema não tenha sido resolvido de maneira satisfatória, pode ser considerada uma disputa judicial. Porém, muitos jogadores desistem devido à burocracia, custos e demora para resolver na justiça. Por isso, antes de pensar nessa possibilidade, como um último recurso, alguns sites especializados oferecem um serviço de mediação, como o SARC (em português: Serviço AskGamblers de Reclamação de Cassino), que foi lançado em 2009 com um objetivo principal mediar de forma justa, honesta, independente e gratuita as disputas entre jogadores e cassinos online, sendo considerado hoje o serviço de mediação mais popular e bem-sucedido do gênero no mundo todo, processando milhares de reclamações de jogadores anualmente e recuperando milhões em dinheiro não pago ou injustamente confiscado de jogadores online.
A ação
Caso ainda não tenha sido resolvido ou justificado adequadamente, o próximo passo seria protocolar uma ação jurídica. E para começar é necessário verificar a qual licença ou regulamentação o cassino responde, pois isso faz diferença. Algumas, como por exemplo MGA (Malta Gaming Authority) são mais restritas e com regras mais rígidas. Outras, como a licença de Curaçao, podem ter regras diferentes e mais brandas. Por isso é necessário ler os termos e condições antes e entender quais seus direitos e deveres como jogador e, a partir daí, entender que se a licença for internacional, o processo deve acabar envolvendo tribunais do exterior, o que torna a ação mais complexa e cara. Neste caso será preciso apresentar uma carta rogatória, uma espécie de documento formal quando envolve justiças em diferentes países. Já no caso de cassinos 100% brasileiros que estiverem funcionando sob a nova regulamentação, pode-se levar ao tribunal de pequenas causas, mas avalie se o tempo e o custo valem a pena. Em caso afirmativo, procure um advogado especializado em apostas e cassinos online para receber aconselhamento jurídico, certificando-se de que ele tenha conhecimento no assunto, já que alguns profissionais já estão se especializando nesta área devido à demanda.
E para evitar que seja preciso chegar à última instância, prosseguindo com a ação jurídica, algumas medidas podem ser tomadas antes de se cadastrar em uma plataforma: primeiro deve-se começar pesquisando bem sobre o cassino, verificando sua avaliação em sites especializados e lendo a resenha de outros jogadores. Depois, o próximo passo é entender se este cassino é licenciado, o que garante mais direito aos jogadores e também avaliar os certificados de segurança disponíveis, como a criptografia SSL por exemplo. Por último, procure os termos e condições gerais e de bônus, leia cuidadosamente e, ao se inscrever, comece depositando uma quantia pequena, enquanto joga e testa os serviços como depósito e saque, serviço de atendimento ao cliente, entre outros.