O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador Aderson Nogueira, determinou a perda da delegação de Francisco Pereira Neto, titular da 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral de Luís Correia, no litoral do Piauí. A decisão foi publicada na segunda-feira (5) e é resultado de um processo administrativo aberto após irregularidades encontradas durante uma fiscalização do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (Fermojupi).

Segundo o processo, o cartório teria usado uma autorização especial do sistema para alterar escrituras e atas depois que os documentos já haviam recebido os selos digitais de fiscalização. Entre as mudanças estavam alterações nos valores dos negócios, fazendo com que alguns documentos fossem registrados em faixas de cobrança menores.

O TJPI considerou que as alterações não seguiram as regras previstas para correção de documentos e que a prática comprometeu a segurança e a confiabilidade dos atos registrados pelo cartório. A decisão também aponta que o titular é responsável pela fiscalização e pelo funcionamento regular da serventia, mesmo quando alterações tenham sido feitas por uma substituta.

O processo administrativo concluiu que houve infrações às regras que regulam os serviços de cartórios e recomendou a retirada da delegação de Francisco Pereira Neto. A Secretaria Jurídica da Presidência do TJPI também foi favorável à medida.

Além de retirar a delegação, o desembargador determinou o envio do processo ao Ministério Público do Piauí, para que seja apurado se as irregularidades podem configurar crime de falsificação de documento público.