A Prefeitura de Timon lançou, nesta segunda-feira (29), o Comitê de Integridade Pública e o Programa Municipal de Integridade, iniciativas voltadas ao fortalecimento da transparência, da ética e da governança na administração pública municipal. O evento, realizado no Centro de Convenções Maranhense, também marcou os 20 anos da Controladoria Geral do Município (CGM) e reuniu autoridades, especialistas e gestores públicos.
Durante a solenidade, foi realizada a posse simbólica dos integrantes do Comitê de Integridade Pública, órgão que passa a atuar na articulação de políticas de prevenção de riscos, fortalecimento dos mecanismos de controle interno e promoção da integridade na administração municipal.
Um dos destaques da programação foi a palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, com o tema “Integridade na Gestão Pública: do Compromisso Formal à Transformação Real”.
Segundo o ministro, a criação do comitê permitirá integrar os diversos órgãos responsáveis pelo controle da administração.
“Nós ficamos muito esperançosos que o comitê possa articular o programa de integridade no município de Timon. Isso significa ouvir todas as esferas de controle, Corregedoria, procuradoria, secretaria, ouvidoria, para articular decisões, atuar de forma transversal para daí fazer a verificação da correta aplicação dos dinheiros públicos, se afinal a administração pública está satisfazendo as necessidades e as necessidades gerando utilidades do cidadão da população de Timon”, destacou.
“Nós ficamos muito esperançosos que o comitê possa articular o programa de integridade no município de Timon. Isso significa ouvir todas as esferas de controle, Corregedoria, procuradoria, secretaria, ouvidoria, para articular decisões, atuar de forma transversal para daí fazer a verificação da correta aplicação dos dinheiros públicos, se afinal a administração pública está satisfazendo as necessidades e as necessidades gerando utilidades do cidadão da população de Timon”
Além da palestra magna, o evento contou com debates sobre governança pública, programas de integridade, licitações, contratos administrativos e o fortalecimento dos mecanismos de controle interno.
Para o controlador-geral de Timon, Paraguaçu Veras, o fortalecimento da Controladoria e a implantação do Comitê aproximam a população da gestão pública e contribuem para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
“A gente trabalha para que o recurso seja aplicado da melhor forma possível. A Controladoria tem o papel de garantir que o recurso que entra na educação seja aplicado na educação, que o recurso destinado à saúde ou à construção de uma UBS seja devidamente utilizado. O município de Timon sai na frente e servirá de exemplo para outros municípios que também possam estruturar o seu controle interno”, relatou.
A programação também celebrou os 20 anos da Controladoria Geral do Município, órgão responsável pelo controle interno da Prefeitura, fiscalização dos recursos públicos, auditorias e promoção da transparência administrativa.
Integridade como ferramenta para melhorar os serviços públicos
Além das autoridades municipais, o evento reuniu especialistas de diferentes órgãos públicos do país, que destacaram a importância da integridade, da governança e do fortalecimento dos mecanismos de controle interno para garantir maior eficiência na administração pública e melhor aplicação dos recursos destinados à população.
O controlador-geral do Estado de São Paulo, Rodrigo Fontinelle, ressaltou que discutir integridade significa, na prática, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão.
“Quando a Prefeitura de Timon se propõe a discutir isso, trazendo palestrantes, inclusive o próprio ministro do TCU, ela mostra a importância desse tema e demonstra a preocupação com aquilo que está entregando para a sociedade, para quem é o verdadeiro dono do dinheiro público”, explicou.
Já a controladora-geral de Logística da Advocacia-Geral da União (AGU), Viviane Mafissoni, explicou que os programas de integridade vão além do controle interno e alcançam todas as etapas das contratações públicas.
“Quando nós falamos em programa de integridade, um dos papéis é se voltar diretamente para quem contrata, ou seja, para os servidores públicos envolvidos nesses processos, mas também para quem contratamos, nossos fornecedores e empresas. Isso passa por ações de prevenção, avaliação de conflitos de interesse dos servidores e até mesmo pela verificação de empresas que estejam sancionadas e que, por exemplo, não poderiam contratar com a administração pública”, pontuou.
A secretária de Gestão do Estado de São Paulo, Marcela Arruda, destacou que Timon já possui tradição na área de controle interno e afirmou que a nova iniciativa fortalece uma estrutura considerada estratégica para a gestão pública.
“O município já é pioneiro ao possuir uma estrutura de controle interno voltada para a governança e para a auditoria preventiva das contas públicas. Agora, o prefeito Rafael, com um ato de muita coragem, fortalece essa carreira, que é a carreira do controle interno, consolidando um modelo de gestão baseado na transparência e na integridade”, comentou.
Gestão destaca fortalecimento da governança pública
A vice-prefeita Socorro Waquim destacou que participou da criação da Controladoria Geral do Município, em 2006, e afirmou que a implantação do novo comitê representa a continuidade das políticas de fortalecimento institucional.
“É um dia de celebração, primeiro porque tenho a honra de ter participado do início desse processo de criação da Controladoria, em 2006, quando fui prefeita. Hoje, 20 anos depois, vemos o prefeito Rafael dar continuidade a esse processo de governança, fortalecendo a confiança institucional e criando condições para que a Controladoria seja cada vez mais um órgão preventivo e auxiliar da gestão. Quem ganha com isso é a população, por meio de uma administração mais transparente, eficiente e comprometida com o interesse público”, disse.
O prefeito de Timon, Rafael Brito, afirmou que a implantação do Comitê de Integridade representa um avanço na busca por uma gestão mais transparente, eficiente e comprometida com as boas práticas administrativas.
“A implementação desse comitê hoje de integridade reforça a transparência pública, reforça a eficiência da gestão pública, acima de tudo também a governança. Então esse momento hoje é muito importante. Trouxemos grandes nomes na governança do país, o ministro Benjamin Zymler, a secretária Marcela Arruda, a secretária de Gestão de São Paulo e o controlador-geral do Estado de São Paulo, para que a gente possa aprender um pouco mais sobre governança e implementar na prática esse comitê em Timon”, concluiu.