O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, por unanimidade, abrir uma investigação para apurar possíveis irregularidades na gestão da Prefeitura de Parnaíba em 2024. A medida atende a uma representação apresentada pelo atual prefeito, Francisco Emanuel Cunha de Brito (PP), contra o ex-prefeito Francisco de Assis Moraes Sousa, o Mão Santa. A decisão foi tomada durante sessão plenária ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2025.
A representação aponta indícios de irregularidades na anulação de empenhos e estornos de despesas ao final do exercício da gestão, prática que, segundo o relator do processo, conselheiro substituto Alisson Araújo, teria como objetivo maquiar a real situação fiscal do município e evitar a inscrição de despesas sem cobertura financeira em restos a pagar.
De acordo com o relatório, a antiga gestão teria concentrado anulações de empenhos e estornos de liquidações no encerramento do mandato, o que indica que despesas foram contraídas e até liquidadas sem a correspondente disponibilidade financeira, caracterizando possível gestão temerária dos recursos públicos. O documento também aponta que cerca de R$ 30 milhões foram inscritos em restos a pagar, valor compatível com o saldo em caixa, enquanto despesas excedentes teriam sido excluídas para ocultar um déficit fiscal.
Ainda conforme os autos, foram anulados empenhos que somam R$ 160,8 milhões, dos quais aproximadamente R$ 51,7 milhões se referem a estornos de despesas que já se encontravam em fase de liquidação. Para o relator, os fatos indicam a adoção de expedientes voltados a alterar artificialmente o resultado fiscal, transferindo obrigações para a gestão seguinte e comprometendo a fidedignidade das demonstrações contábeis do município.
Ao votar pela conversão da representação em Tomada de Contas Especial, o conselheiro Alisson Araújo destacou a necessidade de apuração aprofundada dos fatos, com identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário, conforme prevê a Instrução Normativa do TCE-PI nº 03/2014.
Com a decisão, o atual prefeito de Parnaíba deverá instaurar a fase interna da Tomada de Contas Especial no âmbito do município, adotando as providências administrativas necessárias para apurar os fatos, identificar os agentes envolvidos e quantificar possíveis prejuízos aos cofres públicos. Somente após essa etapa o processo será encaminhado novamente ao Tribunal para análise e eventual aplicação de sanções.
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