O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para apurar irregularidades na execução de uma obra de pavimentação asfáltica em Piripiri, contratada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). A decisão consta no Acórdão nº 316/2025-Plenário e tem como objetivo responsabilizar gestores e empresas envolvidas no contrato, que é alvo do Processo TC 011955/2024.
Conforme o documento, foram identificadas, além das falhas técnicas, indícios de superfaturamento superior a R$ 900 mil, resultante de medições irregulares e especificações inadequadas. O caso mais grave, no entanto, foi o pagamento antecipado de R$ 2,3 milhões sem a devida contraprestação.
De acordo com auditoria realizada pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura (DFINFRA), foram encontradas falhas técnicas em todos os lotes analisados. O relatório aponta que o pavimento executado não seguiu os padrões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), apresentando espessura inadequada e erro na dosagem do ligante asfáltico, fator que compromete a durabilidade da via e pode gerar custos adicionais de manutenção.
O diretor da DFINFRA, Bruno Cavalcanti, destacou a gravidade dos problemas.
“Para ter qualidade e durabilidade, a obra precisa atender a requisitos técnicos, como a espessura adequada e a correta dosagem de ligante asfáltico, responsável por unir os grãos da mistura. Quando esses parâmetros não são respeitados, a estrada se desgasta rapidamente e gera maiores custos de manutenção ao poder público”, explicou.
O relatório também chamou atenção para a fragilidade no controle tecnológico da Seinfra. A secretaria, segundo os auditores, não dispõe de estrutura laboratorial para acompanhar a execução contratual, o que reduz a confiabilidade da fiscalização e amplia o risco de desperdício de recursos públicos.
Com a instauração da Tomada de Contas Especial, o TCE-PI busca responsabilizar gestores públicos e empresas contratadas, assegurando a restituição de valores eventualmente desviados e a devida correção das falhas constatadas.
Outro lado
A reportagem do PortalODia.com entrou em contato com a assessoria de comunicação da Seinfra para maiores esclarecimentos. A pasta informou, por meio de nota, que todas as informações necessárias sobre o caso foram encaminhados a Corte de Contas, e que não tem dúvidas sobre a legalidade do processo.
Confira a nota na íntegra:
A Seinfra informa que o procedimento de Tomada de Contas Especial é de praxe no Tribunal de Contas para verificar a correta aplicação dos recursos públicos. A Seinfra já apresentou todos os dados necessários para comprovar a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos destinados para a realização das obras de pavimentação asfáltica em Piripiri. A Seinfra não tem dúvidas de que legalidade do processo será confirmada após análise dos documentos encaminhados ao TCE.
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