O município de Cajueiro da Praia deverá receber, nos próximos dias, as primeiras 700 matrículas de imóveis regularizados. O ato representa um dos principais avanços no processo de regularização fundiária da cidade. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal nessa quarta-feira (6), onde discutiu soluções para os conflitos de titularidade de terras na região.
Segundo Kennedy Barros, a entrega das matrículas é resultado de um trabalho conjunto entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Cajueiro da Praia e diversos órgãos estaduais e federais envolvidos no processo. A medida busca garantir segurança jurídica aos proprietários, facilitar o registro definitivo dos imóveis e impulsionar novos investimentos no município, um dos principais destinos turísticos do litoral piauiense.
A audiência reuniu representantes do TCE-PI, do Governo do Estado, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Prefeitura, da Câmara Municipal, além de empresários, entidades da sociedade civil e moradores. Durante o encontro, foram debatidos os entraves relacionados à definição da titularidade de áreas como terrenos de marinha, faixas de praia e imóveis urbanos, tema que há anos gera insegurança para moradores e investidores.
Na ocasião, o procurador do Estado, Fagner Santos, apresentou o andamento da Ação Discriminatória proposta pelo Governo do Estado para definir a titularidade das áreas em disputa. O TCE-PI informou ainda que novas reuniões serão realizadas para acompanhar a evolução do processo de regularização fundiária e ampliar o número de imóveis beneficiados no município.