Uma decisão da Justiça determinou que a Prefeitura de Várzea Grande realize concurso público para preenchimento de cargos efetivos atualmente ocupados por servidores contratados temporariamente. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (6), após ação movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí.
A decisão atende a pedido apresentado pelo promotor de Justiça Jaime Rodrigues D’Alencar, titular da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso, e estabelece prazo de 60 dias para que o município dê início ao concurso público de provas.
Além da realização do certame, a Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso determinou que o município deixe de criar novos vínculos para cargos comissionados que não se enquadrem em funções de direção, chefia ou assessoramento. A decisão também proíbe a criação de cargos efetivos por meio de contratações temporárias.
O caso teve início após o Ministério Público apontar supostas irregularidades na estrutura administrativa do município. Em março deste ano, a Promotoria encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí denunciando contratações consideradas irregulares e pedindo providências.
Segundo o processo, a diferença entre a quantidade de cargos comissionados e efetivos em Várzea Grande já vinha sendo alvo de investigação do Ministério Público em procedimentos anteriores.
Na sentença, o juiz Juscelino Neto afirmou que a postura adotada pelo município durante o inquérito civil demonstrou “profundo descaso com as normas constitucionais e com as requisições do órgão ministerial”.
O magistrado também fixou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão e condenou o município ao pagamento das custas processuais. Os honorários deverão ser destinados ao Fundo de Modernização do Ministério Público.
O Portal O Dia entrou em contato com a Prefeitura de Várzea Grande, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
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