O Piauí foi contemplado com 350 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, com previsão de contratação a partir de 2026. A medida está prevista na Portaria MCID nº 1.447, publicada pelo Ministério das Cidades, que atualiza a lista de municípios habilitados a apresentar propostas de empreendimentos habitacionais voltados a áreas com déficit agravado de moradia.
De acordo com o documento, os imóveis serão distribuídos entre os municípios de Parnaíba, que receberá 300 unidades, e Belém do Piauí, com 50 unidades habitacionais. Os empreendimentos integram a linha de provisão subsidiada de moradias urbanas, financiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
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O documento altera ainda a Portaria MCID nº 47, que regulamenta a seleção de localidades impactadas por situações que ampliaram a necessidade habitacional, como vulnerabilidade social, crescimento urbano desordenado e eventos climáticos extremos.
Além de atualizar os municípios contemplados, a nova norma também modifica os prazos para a tramitação das propostas. Conforme o texto, após a emissão da viabilidade preliminar de contratação pelo agente financeiro, o Gestor do FAR deverá confirmar a documentação e encaminhar o processo ao Ministério das Cidades até 28 de agosto de 2026, prazo estabelecido para a publicação da portaria de aptidão à contratação.
A regulamentação permite ainda a prorrogação desse prazo por igual período, desde que haja justificativa formal apresentada pelo agente financeiro responsável, o que busca dar maior flexibilidade à execução dos projetos.
A liberação das novas moradias deve contribuir para a redução do déficit habitacional no Piauí e para a melhoria das condições de vida das famílias beneficiadas. Além do impacto social, a construção dos empreendimentos também tende a gerar empregos e movimentar a economia local.
Com a publicação da portaria, os municípios passam a estar oficialmente habilitados para a apresentação de propostas. As próximas etapas incluem a análise técnica, a contratação e, posteriormente, o início das obras, previsto para ocorrer a partir de 2026.
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