Foi lançado pela Prefeitura de Parnaíba edital do Programa Minha Casa Minha Vida para construção de 427 unidades habitacionais no Residencial Dom Rufino IV. O período de inscrição começa no dia 25 de agosto e vai até 09 de setembro exclusivamente pelo portal do Minha Casa, Minha Vida, em Parnaíba.
Caso o interessado não tenha acesso à internet, pode procurar os pontos de apoio nos CRAS, SEDESC e SEINFRA em dias úteis.
Podem participar do Minha Casa, Minha Vida em Parnaíba quem residir na cidade, estiver com o CadÚnico atualizado, tiver renda de até R$ 1.850 por grupo familiar, não tem imóvel ou financiamento habitacional e atender a pelo menos um critério de déficit habitacional. Após as inscrições, a lista preliminar dos inscritos no Minha Casa, Minha Vida em Parnaíba deverá ser divulgada no dia 24 de setembro. Em 13 de outubro, deve sair a lista final.
De acordo com o cronograma previsto no edital, os documentos daqueles que se inscrevera e foram aprovados deverão ser entregues entre os dias 20 de outubro e 21 de novembro. O envio da documentação à Caixa será feito a partir de 24 de novembro.
Critérios de classificação
O edital do Minha Casa, Minha Vida em Parnaíba prevê um ponto para cada critério. Os critérios são:
- Mulher responsável pela família
- Pessoa negra
- Pessoa com deficiência
- Idoso
- Criança ou adolescente
- Pessoa com câncer ou doença rara
- Mulher vítima de violência doméstica
- Indígena ou quilombola
- Residente em área de risco
- Beneficiário com contrato habitacional distratado
- Situação de coabitação
- Desemprego, subemprego ou mercado informal.
O critério de desempate da pontuação será por maior idade. E se persistir o empate, será feito sorteio.
O edital prevê reserva de unidades: 5% para famílias com pessoa com deficiência, 5% para famílias de áreas de risco, 5% para famílias com idoso e mínimo de 50% para beneficiários do Bolsa Família, BPC ou pessoas com microcefalia. Haverá cadastro reserva e alista de suplentes corresponde a 30% do número de unidades, usada caso haja desistência, exclusão ou reprovação na análise documental e financeira.
Confira o edital do Minha Casa, Minha Vida em Parnaíba na íntegra
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