Um homem identificado como Manoel Monteiro de Lima, de 30 anos, foi preso na noite deste domingo (13), após tentar afogar dois filhotes de cachorro, na praia da Pedra do Sal, em Parnaíba, litoral do Piauí. A cena foi flagrada por populares, que impediram o crime.
Segundo informações da Polícia Militar do Piauí, o homem foi visto por populares jogando os animais no mar, tentando afogá-los. Rapidamente, a população rodeou o indivíduo e tentou agredi-lo.
Em seguida, a polícia foi acionada e ao chegar ao local foi constatada a embriaguez do homem e as cenas de maus-tratos, registradas por meio de vídeos. Diante dos fatos, ele foi conduzido à Central de Flagrantes de Parnaíba, para a adoção das medidas cabíveis. Os animais ficarão na própria delegacia, como fiel depositária dos cães, garantindo a segurança e bem-estar dos animais.
O que diz a lei
No Brasil, os acusados de maus-tratos a animais estão sujeitos a penalidades previstas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata especificamente da proteção da fauna. As principais sanções para quem pratica maus-tratos a animais incluem:
Pena de reclusão
A Lei nº 9.605/1998, em seu artigo 32, prevê uma pena de reclusão de 3 meses a 1 ano, além de multa, para quem praticar maus-tratos contra animais. Essa pena pode ser aplicada a quem realizar ações como abandono de animais, ferir ou mutilar animais de forma cruel e utilizar animais em condições inadequadas ou desumanas (como manter um animal preso em condições precárias, sem alimentação ou água suficientes).
Multa
Além da pena de prisão, o infrator pode ser multado, conforme a gravidade do caso. O valor da multa pode ser elevado, dependendo da situação e do impacto sobre o bem-estar do animal.
Perda da guarda do animal
Se o acusado for responsável pela guarda do animal, ele pode perder essa responsabilidade. O animal poderá ser encaminhado para adoção ou para instituições que cuidam de animais.
Agravamento das penas em casos de crueldade com especificidade
Em casos de crueldade extrema, como tortura e morte de animais de forma cruel, a pena pode ser ainda mais severa, considerando os danos causados à integridade física e psicológica do animal.
Ação civil pública
Além da punição penal, em alguns casos, pode haver a abertura de uma ação civil pública para reparação de danos ao meio ambiente, incluindo o dano causado ao bem-estar do animal.
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