O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregular a Tomada de Contas Especial instaurada para apurar o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no município de São Julião. O processo tem como responsável o ex-prefeito do Partido dos Trabalhadores José Francisco de Sousa, conhecido como Zé Neci.
De acordo com o órgão, a investigação teve como objetivo a “verificação de possível desvio de finalidade na aplicação de parte dos recursos referentes aos precatórios pagos às ações judiciais referentes a valores do FUNDEF repassados pela União no exercício financeiro de 2016”. Foi identificada a transferência de R$ 500 mil creditados em conta não específica para o recebimento do precatório do Fundef, sem a devida prestação de contas.
Em 15 de dezembro de 2016, um dia após o recebimento, foi resgatado o valor de R$ 408.995,16 para pagamentos a empresas contratadas por meio de licitações, pagamentos esses referentes a reformas e ampliações de cinco escolas. Porém, segundo o relatório técnico, os pagamentos ocorreram apenas dois dias após a assinatura das ordens de serviço, “o que evidencia a impossibilidade de execução de obras de tal envergadura em prazo tão exíguo”, argumentou os conselheiros do TCE-PI.
Segundo o Tribunal, a defesa do ex-prefeito do Partido dos Trabalhadores não apresentou comprovação de que as reformas tenham sido realizadas. Também foi registrada a retenção de R$ 15.816,56 para impostos, pagos por meio de transferências bancárias. “Não resta dúvida de que houve o desvio de finalidade na utilização do recurso, empregados em despesas alheias à educação”, destaca a decisão do TCE-PI.
Além disso, o Tribunal constatou transferências de R$ 55.477,11 para outra conta de livre movimentação da prefeitura e de R$ 22.951,00 a um credor, também consideradas despesas fora da área educacional, objetivo dos recursos do Fundef.
Diante das irregularidades, o TCE-PI decidiu:
a) Julgar irregular a Tomada de Contas Especial, em face do desvio de recursos oriundos do Fundef do município de São Julião;
b) Aplicar multa de 5.000 UFRs PI ao Sr. José Francisco de Sousa, nos termos da legislação estadual e regimento interno do tribunal;
c) Imputar débito no valor de R$ 503.296,36, solidariamente entre o ex-prefeito e as duas empresas contratadas para a prestação do serviço;
d) Comunicar ao Ministério Público Estadual o inteiro teor do processo;
e) Aplicar multa adicional de 10% do valor do dano causado ao erário (que foi de R$ 503.296,36), também de forma solidária entre o ex-gestor e as empresas envolvidas.
Outro lado
O Portal O Dia entrou em contato com o ex-prefeito Zé Neci, do Partido dos Trabalhadores, que informou que não houve inspeção no próprio local das obras questionadas no processo e que uma condenação não pode se basear em uma mera presunção. Ele afirmou ainda que irá recorrer da decisão.
Quem é Zé Neci
José Francisco de Sousa, conhecido como Zé Neci, foi eleito prefeito de São Julião em 2012 pelo Partido dos Trabalhadores, com 2.381 votos — pouco mais que o segundo colocado, Emídio Reis da Rocha (PMDB), que obteve 2.102 votos. Após o pleito, Emídio Reis entrou na Justiça com uma denúncia contra a chapa eleita. O prefeito do Partido dos Trabalhadores foi afastado, mas retornou ao cargo. Atualmente, Zé Neci é o vice-prefeito da cidade; ele foi eleito em 2024 na chapa do prefeito Renaldinho (PDT).
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