Os servidores da educação do município de Parnaíba, no litoral do Piauí, poderão receber, ainda em 2025, o abono referente aos precatórios do Fundef. O anúncio foi feito pelo prefeito Francisco Emanuel, por meio das redes sociais. O pagamento, no entanto, depende da aprovação de um projeto de lei que foi encaminhado pelo à Câmara Municipal parnaibana.
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Segundo Francisco Emanuel, o projeto trata da destinação dos recursos de precatórios do Fundef, cujo valor principal é destinado aos servidores da educação que atuaram no período de 2001 a 2006. Além disso, a proposta também prevê o pagamento de um abono para profissionais efetivos que estão em atividade atualmente, como professores, zeladores, merendeiras e vigias.
De acordo com o prefeito, os servidores que atuaram até 2021 já possuem direito sobre o valor principal do precatório. Em relação aos juros do montante, a aplicação ficará a critério da administração municipal. E a decisão é que parte desses recursos será investida diretamente na educação e outra parte utilizada para o pagamento de abono aos profissionais efetivos da rede municipal.
Em publicação nas redes sociais, Francisco Emanuel destacou o compromisso da gestão com a legalidade e a valorização dos profissionais da educação. “Quero falar diretamente com vocês sobre os recursos do Fundef. Esse dinheiro é um direito de quem dedicou sua vida à educação, reconhecido por lei, e nossa gestão trata esse tema com responsabilidade, respeito e transparência. Estamos trabalhando com seriedade, seguindo todos os trâmites legais e técnicos, para garantir que cada profissional seja contemplado da forma correta, segura e justa. Não se trata apenas de números, mas de valorização, reconhecimento e justiça a quem construiu a base da educação do nosso município”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Parnaíba informou que aguarda a análise e aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal para que o pagamento do abono possa ser efetuado ainda em 2025.
Confira o vídeo do anúncio:
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