A Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí teve as contas de governo referentes ao exercício de 2024 reprovadas após a identificação de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) da última sexta-feira (24).
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De acordo com o relatório, a gestão esteve sob responsabilidade do prefeito Antônio Leal da Silva. Entre as falhas apontadas, destaca-se o descumprimento dos limites legais de aplicação e execução dos recursos vinculados ao FUNDEB, o que evidencia inobservância das normas que regem o financiamento da educação pública.
O tribunal identificou, especificamente, o descumprimento do limite máximo de 10% de recursos do fundo que podem deixar de ser aplicados no exercício financeiro. Segundo a legislação vigente, valores acima desse percentual devem ser devidamente justificados ou compensados, o que não ocorreu no caso analisado.
Além disso, o relatório aponta que o descumprimento do limite de abertura de créditos adicionais suplementares viola a autorização legislativa e compromete a legalidade orçamentária. Também foram constatadas inconsistências na classificação contábil de receitas e fontes de recursos, em afronta às normas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o que pode distorcer demonstrativos fiscais.
Outro ponto destacado foi o registro contábil incorreto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), evidenciando falha na contabilização de receita tributária e comprometendo a fidedignidade das contas públicas, dentre outras anormalidades.
A decisão pela reprovação das contas foi relatada pelo conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo, que apontou que as inconsistências comprometem a correta destinação dos recursos públicos voltados à educação básica no município de Olho D’Água do Piauí.
Outro lado
O Portal O Dia tentou entrar em contato com o prefeito do município, que segue no comando da gestão municipal após ser reeleito. Porém, até o momento não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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