O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento de gratificações e outras vantagens remuneratórias a agentes públicos do município de Bom Princípio do Piauí, no Norte do Estado. A investigação busca também verificar eventual utilização irregular de recursos do Fundeb.
A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Hérson Luís de Sousa Galvão Rodrigues, em exercício na Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do MPPI nesta quarta-feira (09).
Segundo a portaria, o procedimento teve origem em uma manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. A denúncia mencionava possíveis irregularidades envolvendo pagamentos de gratificações, acúmulo remuneratório por servidoras ocupantes de cargos efetivos e em comissão, além do possível uso inadequado de recursos do Fundeb.
O Ministério Público informou que a manifestação foi acompanhada de documentos, entre eles demonstrativos de remuneração, que serviram de base para a apuração inicial.
Antes da abertura do Procedimento Preparatório, o MPPI havia instaurado uma Notícia de Fato para verificar as informações apresentadas. Na ocasião, foram solicitados ao município de Bom Princípio documentos e esclarecimentos sobre a situação funcional e remuneratória mencionadas na denúncia.
Entre os dados solicitados estavam informações sobre atos administrativos relacionados aos pagamentos, a existência de fundamento legal para as gratificações e a eventual utilização de recursos do Fundeb. De acordo com a portaria, o Ministério Público expediu ofício e posteriormente reiterou a solicitação. O município, no entanto, não teria apresentado as informações requisitadas.
O promotor Hérson Luís afirma que a ausência dos documentos impede a formação de um entendimento sobre a regularidade dos fatos e, por isso, determinou o prosseguimento das investigações. O representante do MPPI decidiu pela continuidade das diligências já estabelecidas durante a investigação preliminar, incluindo uma nova requisição de informações ao gestor municipal.
O procedimento também será registrado no sistema do Ministério Público e comunicado ao Centro de Apoio Operacional competente e ao Conselho Superior do MPPI.
A reportagem do Portalodia.com entrou em contato com o prefeito de Bom Princípio do Piauí, Francisco Apolinário, para comentar o procedimento instaurado pelo Ministério Público, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos futuros.