A Justiça Eleitoral da 9ª Zona de Floriano julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo diretório municipal do PSD da cidade contra o deputado estadual Marcus Vinícius Kalume (PT). A decisão, assinada na última segunda-feira (4), representa um revés para o grupo político do prefeito Antônio Reis (PSD), autor da ação.

No processo, o PSD apontava supostas irregularidades como abuso de poder político e econômico, uso indevido da máquina pública e manipulação de meios de comunicação. No entanto, ao analisar as provas apresentadas, a Justiça Eleitoral concluiu que não houve comprovação consistente das acusações, afastando todas as hipóteses levantadas pelos autores.

A sentença também destacou que a atuação do parlamentar, inclusive nas redes sociais, está dentro dos limites legais do exercício do mandato. Segundo o entendimento judicial, a divulgação de ações e obras configura prestação de contas à população, prática considerada legítima no regime democrático.

Outro ponto analisado foi a participação do deputado em eventos com artistas de renome. A acusação tentava caracterizar as ocasiões como showmícios, mas a Justiça entendeu que não houve irregularidade. Depoimentos colhidos durante o processo indicaram que o parlamentar participou apenas como espectador, sem discursos ou pedido de votos.

Além disso, o Judiciário afastou a tentativa de vincular o deputado a eventuais falhas administrativas do Governo do Estado, ressaltando a ausência de provas que indiquem participação direta na organização dos eventos ou na execução de políticas públicas.

Com a decisão, ficam preservados os direitos políticos de Marcus Kalume. No mesmo dia, outra ação semelhante também foi julgada improcedente, reforçando o entendimento da Justiça Eleitoral de que não houve ilegalidades na conduta do parlamentar durante o período eleitoral.

Outro lado

A reportagem do PortalODia.com entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Floriano e do prefeito Antônio Reis. A gestão pública, por sua vez, explicou a reportagem que foi a autora da referida AIJE, e que o fato deveria ser tratado com o diretório municipal da agremiação. A reportagem tenta contato com a executiva municipal do PSD em Floriano. Contudo, ainda não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Veja a nota da prefeitura:

A Prefeitura de Floriano não é autora nem parte na referida Ação de Investigação Judicial Eleitoral. A demanda foi proposta exclusivamente pelo Diretório Municipal do PSD, partido político com personalidade jurídica própria e autonomia.

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