O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, afirmou que a discussão sobre as chamadas “pautas-bomba” deve ser conduzida pelos atores políticos legitimados e ressaltou que o papel do TCU é exercer o controle administrativo sobre a aplicação dos recursos públicos, sem interferir nas decisões de natureza política. As declarações foram dadas ao O Dia nesta segunda-feira (29), durante evento realizado em Timon (MA), cidade maranhense vizinha a Teresina.

As chamadas “pautas-bombas”, as propostas que podem elevar despesas públicas ou reduzir a arrecadação federal, levantaram questionamentos nos últimos dias sobre seus possíveis impactos nas contas e no equilíbrio fiscal da União.

Questionado sobre os efeitos dessas propostas, Benjamin Zymler evitou fazer juízo político sobre a tramitação dos projetos e reforçou que cabe ao Poder Legislativo deliberar sobre o tema.

“As pautas-bombas têm que ser decididas pelos atores políticos legitimados. Existe uma diferença entre política e controle. O controle do TCU não é um controle político, é um controle administrativo. Então cabe às instituições brasileiras que atuam no âmbito dos poderes da República resolver de forma adequada todas essas chamadas pautas-bombas a que você se refere”, disse.

O ministro também comentou sobre o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União diante da fiscalização dos recursos públicos e destacou que a atuação do órgão ocorre dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.

Segundo Zymler, o TCU atua tanto por meio de representações e denúncias quanto por auditorias e inspeções realizadas de ofício, produzindo informações técnicas que subsidiam as decisões do Congresso Nacional, do governo federal e da sociedade.

“Acho que o TCU exerce a sua competência dentro do limite constitucional possível. Nós somos, obviamente, acionados por meio de representações, denúncias. Nós podemos agir de ofício fazendo auditorias, fazendo inspeções. Eu acho que o objetivo do Tribunal é principalmente alimentar o Congresso Nacional, a população brasileira e o próprio governo com o raio-x, com uma radiografia de determinadas áreas sensíveis, políticas públicas sensíveis, na área da educação, na área da saúde. Esse é um dos grandes objetivos do Tribunal de Contas e eu acho que a gente está exercendo muito bem esse papel", relatou.

As chamadas pautas-bomba são projetos ou propostas legislativas que criam despesas de grande impacto ou reduzem receitas do poder público, podendo pressionar o equilíbrio das contas governamentais. O tema costuma ganhar destaque principalmente em períodos de maior tensão fiscal e em anos eleitorais, quando medidas com elevado impacto orçamentário passam a ser debatidas pelo Congresso Nacional.