A Justiça do Piauí anulou a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo, realizada em 1º de janeiro de 2025. A decisão, proferida nessa terça-feira (24) pelo juiz Filipe Bacelar, da Comarca de Oeiras, atende a um pedido feito pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo vereador José Elves Batista Dias.
De acordo com a sentença, a composição da Mesa violou o princípio da proporcionalidade partidária, previsto na Constituição Federal. Todos os cargos da diretoria foram ocupados por parlamentares do MDB, desconsiderando a representação de outros partidos com assento na Casa Legislativa.
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Com a anulação, ficam cancelados todos os efeitos da eleição, incluindo a posse dos vereadores eleitos para os cargos da Mesa Diretora. A Câmara deverá lançar um novo edital de convocação, com prazo para realização de nova votação. Além disso, deverá comunicar formalmente os demais partidos com representação no Legislativo sobre o processo de recomposição da Mesa.
A determinação judicial deve ser cumprida no prazo máximo de 15 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 20 mil.
Outro lado
A reportagem do PortalODia.com entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo, vereador Benedito Barbosa, para maiores informações sobre o assunto. Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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