O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) recebeu uma representação contra a Prefeitura de Timon por suposto direcionamento em um pregão eletrônico realizado pela Secretaria Municipal de Saúde para a contratação de serviços de lavanderia. O contrato em questão tem valor de R$ 2.930.986,50.
A denúncia foi protocolada pela empresa Lav Norte Lavanderia Ltda., que afirma ter apresentado a melhor proposta financeira no edital destinado à contratação de empresa especializada na coleta, lavagem, desinfecção, secagem e distribuição de roupas do Hospital Municipal Dr. José Firmino de Sousa, além de outros serviços vinculados à rede de saúde do município.
Segundo a Lav Norte Lavanderia, a empresa foi inabilitada por motivos considerados formais, após a administração municipal exigir documentos que não estariam previstos como critério de eliminação no edital. Entre eles, a cobrança de certidão de falência emitida pela matriz e a comprovação de inscrição municipal.
Com a desclassificação da empresa que apresentou a menor proposta, a Prefeitura de Timon habilitou a Lençóis Maranhenses Lavanderia Industrial e Hospitalar Ltda., que acabou sendo declarada vencedora do certame. A denúncia aponta que a empresa vencedora não teria sido submetida ao mesmo rigor na análise documental, com aceitação de documentos corrigidos ou complementados mesmo diante de inconsistências.
O documento também destaca a aceitação de documentos enviados fora do prazo, ausência de planilha obrigatória de composição de custos e apresentação de licenças sanitárias e ambientais consideradas irregulares no momento da habilitação. Para a empresa denunciante, os indícios apontam aplicação desigual das regras do edital, o que teria comprometido a competitividade do pregão e favorecido a Lençóis Maranhenses Lavanderia Industrial e Hospitalar Ltda.
Diante dos fatos, a Lav Norte Lavanderia Ltda. ingressou com representação no TCE-MA solicitando a suspensão imediata do pregão ou do contrato firmado, além da anulação da habilitação da empresa vencedora e a reabertura da análise das propostas. A medida ainda será analisada pelo Tribunal de Contas do Maranhão. Caso o órgão acolha os argumentos apresentados, poderá determinar a suspensão do certame e apurar eventual favorecimento na contratação pública realizada pela Prefeitura de Timon.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde de Timon, informou que o certame realizado para contratação da empresa para os serviços de coleta, lavagem, desinfecção, secagem e distribuição de roupas hospitalares, para o Hospital Municipal Dr. José Firmino de Sousa seguiu todo o trâmite processual, tendo observado os princípios que regem a administração pública.
O órgão informou que todos os atos praticados no curso do certame, inclusos as decisões, registros, comunicações e documentos, que foram devidamente formalizados e amplamente divulgados nos sistemas oficiais de compras públicas, como nos Portais de Transparência, cumprindo a legislação federal e estadual.
A Saúde informa que o procedimento permanece regularmente documentado e disponível para consulta de qualquer interessado, como para eventual apreciação dos órgãos de controle.
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