A Câmara Municipal de Parnaíba, no litoral do Piauí, anunciou nesta quinta-feira (11) que irá convocar a suplente de vereador do Partido Liberal (PL), Samara do Estevão, para assumir a vaga deixada após a morte do vereador Thiciano Ribeiro, executado a tiros no último dia 27 de agosto. A decisão foi tomada após parecer jurídico e deliberação da Mesa Diretora, seguindo o Regimento Interno e a legislação vigente.
De acordo com a nota oficial, a medida será formalizada em plenário, por meio do Decreto de Vacância de cargo, em sessão ordinária. O processo cumpre todas as normas estabelecidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Casa, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos e o pleno funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Samara deverá ser notificada oficialmente e tomar posse em data previamente agendada. Conforme os trâmites regimentais, a previsão é que a solenidade de posse ocorra no próximo dia 29 de setembro.
A presidência da Câmara, ocupada pelo vereador Daniel Jackson (PL), ressaltou que a convocação busca assegurar a estabilidade das atividades parlamentares em Parnaíba.
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Disputa pela vaga
O Partido Liberal (PL) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) haviam apresentado interpretações distintas sobre o preenchimento da vaga. O PL defende que, com a nova vacância, a vaga deve permanecer na legenda, cabendo a convocação da segunda suplente, a advogada Samara Correia, conhecida como Samara Estevão, que obteve 927 votos.
Já o MDB questiona a legalidade da convocação. Segundo o partido, Samara não alcançou o quociente eleitoral mínimo, estabelecido em 977 votos, e, portanto, não poderia assumir a função. Para os emedebistas, a vaga deveria ser redistribuída de acordo com a regra das sobras, beneficiando o vereador suplente Carlson Pessoa (MDB), que somou 1.541 votos no pleito de 2024.
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