Os candidatos aprovados no concurso público destinado a prover vagas na área da Saúde em Santa Rosa do Piauí estão reivindicando suas nomeações. O grupo foi aprovado no concurso realizado em 2024, que ofereceu 46 vagas para nomeação imediata e formação de cadastro reserva. As vagas eram para Enfermagem, Odontologia, Nutrição e agentes de saúde, dentre outros cargos.
Mas, depois de quase dois anos da realização do certame, o grupo ainda aguarda a convocação pela Prefeitura de Santa Rosa. A comissão dos aprovados procurou o Portalodia.com para denunciar que as vagas destinadas ao concurso estariam, hoje, sendo ocupadas por meio de contratações temporárias. O grupo alega que a situação contraria a exigência constitucional de provimento de cargos através de concursos públicos.
A questão foi judicializada. De acordo com a comissão dos aprovados, a Prefeitura de Santa Rosa acionou o Tribunal de Contas (TCE-PI), sustentando que o concurso foi realizado nos últimos 180 dias da gestão anterior, antes da eleição municipal de 2024, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal por gerar obrigação futura e continuada com despesas de pessoal para a administração seguinte.
O TCE analisou a questão e autorizou a continuidade do certame, deixando a retomada do edital a critério do atual prefeito, Marlon Sousa (MDB). Mas, segundo os aprovados, mesmo após a decisão, a administração interpôs recurso e mantém vínculos temporários na Prefeitura.
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O outro lado
O prefeito de Santa Rosa do Piauí, Marlon Sousa (MDB) se manifestou sobre o assunto por meio de nota. No comunicado, a Prefeitura diz que a nomeação dos candidatos insere-se no âmbito da discricionariedade administrativa, que deve ser exercida guiada pelos critérios de conveniência e oportunidade, orientada pelo interesse público.
Marlon Sousa reiterou que a gestão municipal atua em observância aos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Todas as decisões relacionadas à convocação de servidores efetivos são precedidas de análise técnica e financeira, considerando a real necessidade da rede municipal de saúde, a existência de cargos vagos, os limites de despesa com pessoal e a compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual”, diz a nota.
Sobre as contratações temporárias denunciadas pela comissão dos aprovados, o prefeito alegou que elas possuem fundamento nas legislações federal e municipal, que regulamentam a contração por excepcional interesse público. “Tais vínculos possuem natureza transitória e destinam-se a suprir situações emergenciais, afastamentos temporários, programas específicos ou demandas que exigem atendimento imediato, de modo a garantir a continuidade do serviço público essencial de saúde”.
A Prefeitura rebateu a alegação de substituição de aprovados com contratações temporárias e reiterou que busca conciliar a valorização do concurso público com a responsabilidade fiscal e manutenção regular dos serviços prestados.
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