Com a chegada do fim do ano, o comércio intensifica as contratações temporárias para atender ao aumento na demanda por produtos e serviços, especialmente no Natal e no Ano Novo. Diante desse cenário, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alerta empregadores e trabalhadores sobre a importância de cumprir rigorosamente a legislação trabalhista durante esse período.
Segundo o procurador-chefe do MPT no Piauí, Marcos Duanne Barbosa, o caráter provisório do vínculo não retira os direitos garantidos por lei. “Apesar do caráter provisório, o trabalhador tem direitos garantidos que não podem ser desrespeitados”, reforça.
Direitos assegurados aos trabalhadores temporários
• Remuneração equivalente à dos empregados efetivos que executam a mesma função;
• Jornada regular, com controle de horas, pagamento de horas extras e adicionais noturnos quando aplicável;
• Depósito do FGTS;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais acrescidas de 1/3, pagas ao fim do contrato;
• Fornecimento de equipamentos de proteção e cumprimento das normas de saúde e segurança;
• Registro formal do contrato.
“Esses direitos não se perdem por serem em contratos temporários”, destacou o procurador.
O MPT também ressalta que o contrato temporário não pode ser utilizado para substituir vínculos permanentes, fraudar direitos ou manter trabalhadores em condições precárias. A contratação sucessiva ou por períodos excessivamente longos, sem justificativa legal, é considerada irregular.
Para garantir o cumprimento da legislação, o Ministério Público do Trabalho orienta que os trabalhadores denunciem eventuais irregularidades. No Piauí, as denúncias podem ser feitas de forma sigilosa ou anônima pelo site do órgão, pelo WhatsApp (86) 9 9544-7488 ou presencialmente nas unidades do MPT em Teresina, Picos e Bom Jesus.
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