O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a decisão que responsabiliza o ex-prefeito de Paulistana, Luís Coelho da Luz Filho, pela não comprovação da correta aplicação de recursos federais destinados à implantação de um sistema de esgotamento sanitário no município. A decisão foi confirmada por unanimidade durante sessão da Segunda Câmara, realizada em 4 de novembro.
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O caso está vinculado ao Convênio nº 2834/2006, firmado entre a Prefeitura de Paulistana e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Segundo o TCU, a execução das obras previstas no convênio não foi devidamente comprovada, o que levou à instauração de uma tomada de contas especial pela Superintendência Estadual da Funasa no Piauí.
Luís Coelho havia recorrido da decisão anterior, apresentando embargos de declaração contra o Acórdão nº 8.141/2024, no qual foi reconhecida sua responsabilidade. O ex-gestor alegou omissões e contradições no julgamento inicial, mas os argumentos foram rejeitados pelo relator, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, que manteve a condenação sem alterações.
“Os embargos não apontam qualquer vício que justifique a revisão do entendimento anteriormente adotado”, afirmou o relator em seu voto.
O posicionamento foi acompanhado de forma unânime pelos ministros Jorge Oliveira (presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia, que compuseram o quórum da sessão.
O TCU reforçou que os recursos federais destinados ao sistema de esgotamento sanitário não tiveram comprovação de uso regular, o que caracterizou prejuízo ao erário. O órgão determinou ainda o envio de cópia da decisão ao ex-prefeito e ao seu representante legal.
Outro lado
A reportagem do PortalODia.com tentou contato com Luís Coelho da Luz Filho para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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