O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) colocou os impactos dos algoritmos e da inteligência artificial sobre a administração pública entre os principais temas debatidos nesta terça-feira (25), durante a IV Conferência Diálogos com o Futuro. O evento, realizado no auditório da Corte, integra as comemorações pelos 127 anos de criação do Tribunal e reúne especialistas e autoridades para discutir os desafios da gestão pública nos próximos anos.
Entre os assuntos abordados estão a influência dos algoritmos na tomada de decisões de gestores, a necessidade de mecanismos de controle sobre o uso de dados e os riscos de discriminação provocados por sistemas automatizados. A programação também contempla discussões sobre Direito, democracia, segurança jurídica, infraestrutura, desenvolvimento sustentável, economia, ciência e inovação.
Ao O Dia, o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, afirmou que a proposta da conferência é justamente criar um espaço permanente para discussões sobre temas que já começam a impactar o funcionamento do poder público.
“O encontro, o Diálogo com o Futuro, já sugere bem isso no nome. Ele quer ser um fórum de debates, onde os grandes temas de administração pública, econômica e nacionais estejam em voga. O ministro Jorge Messias é um grande quadro técnico do Brasil, um cidadão que nos orgulha, inclusive porque aqui fez seus estudos, do maternal ao terceiro ano do ensino médio, estudou no Instituto Dom Barreto. Ora, Piauí que forma gente de qualidade, Piauí é esse que tem quadro renomado a nível nacional. vir para discutir temas como esse que você falou, relacionado às IAs, é motivo de grande orgulho para o nosso estado do Piauí, é nessa toada que aqui estamos”, afirmou.
Algoritmos e decisões do poder público
Durante a programação, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, participou das discussões sobre a utilização de algoritmos e dados tanto pela administração pública quanto em atividades que afetam diretamente a população. Ele defendeu que o avanço dessas tecnologias seja acompanhado de mecanismos de governança e controle.
Segundo Messias, a transformação de informações pessoais em dados e o uso dessas informações por sistemas automatizados podem interferir em processos de tomada de decisão, o que exige atenção do poder público.
“Evidências mostram que vivemos num processo de dataficação em que nossa vida é transformada em dados, esses dados são comercializados e a partir dessa comercialização, dentro de um fenômeno chamado de eco, de reverberação, nós somos impulsionados por vieses de tomada de decisão que muitas vezes nós não tomaríamos sem a intervenção algorítmica. Portanto, é importante que haja uma governança algorítmica, um controle público dessas informações para que a cidadania não seja prejudicada”, destacou.
Ele ressaltou ainda que todos os processos de automatização da informação devem levar em consideração o princípio da pessoa humana, para que não interfiram no processo de decisão.
“O mais importante é dizer que qualquer processo de tomada de decisão, ela deve ser vista dentro de uma perspectiva de dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais, de não discriminação porque nós vemos esse fenômeno também de discriminação dentro do processo de formação dos algoritmos e que o ser humano passa a ser o centro do processo de decisão”, pontuou.
A IV Conferência Diálogos com o Futuro começou na segunda-feira (24) e encerra nesta terça-feira (25). O evento faz parte da programação institucional pelos 127 anos do TCE-PI e reúne representantes de diferentes áreas para discutir caminhos para o aperfeiçoamento da administração pública e dos mecanismos de controle.