O julgamento de Bolsonaro e de mais sete réus pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomado nesta terça-feira (9), em Brasília. A etapa atual marca o início da votação pelos ministros, depois da fase de sustentações orais realizadas na semana passada, quando foram ouvidas a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos acusados.

Na denúncia apresentada, a PGR aponta o chamado núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, como responsável pela elaboração do plano denominado Punhal Verde e Amarelo. O documento detalha o suposto sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os réus, sustentando que as provas indicam a participação direta no planejamento de ações que buscavam reverter o resultado das eleições de 2022. Entre os elementos da acusação, está a chamada “minuta do golpe”, documento que teria circulado entre os envolvidos e que previa medidas de estado de defesa e de sítio no país.

De acordo com a denúncia, Jair Bolsonaro tinha conhecimento do conteúdo e de sua possível utilização para tentar impedir a posse de Lula. Além disso, o julgamento de Bolsonaro também envolve a análise de indícios de ligação dos acusados com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.

O STF reservou as sessões dos dias 10, 11 e 12 de setembro para dar continuidade ao processo. A expectativa é que, ao final das votações, os ministros definam pela condenação ou absolvição de Bolsonaro e dos demais réus.

Na abertura da fase de julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “os fatos narrados pela acusação configuram risco grave ao Estado Democrático de Direito”.

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

• Flávio Dino;
• Luiz Fux;
• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin.

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.

Se as penas forem maiores que oito anos de prisão, o regime inicial de cumprimento de pena será o fechado. Penas menores que oito anos darão direito ao semiaberto. 

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada. Em caso de condenação, Bolsonaro e os demais réus terão direito a recorrer para evitar a prisão. 

Com a publicação do acórdão com eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem o objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. Os embargos são julgados pela própria turma. 

Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderão ser protocolados contra a decisão.

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