O senador Marcelo Castro (MDB) prevê que o Plenário do Senado vote ainda nesta semana o projeto de lei complementar que cria o novo Código Eleitoral, aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A legislação reúne normas partidárias e eleitorais e incorpora novas disposições em quase 900 artigos, tornando-se uma das maiores compilações jurídicas do país.
Entre os temas tratados no texto estão a urna eletrônica com impressão do voto, a candidatura feminina e a reserva de vagas para mulheres nas casas legislativas, quarentena e inelegibilidade, crimes eleitorais, fake news, propaganda política, além do financiamento e da prestação de contas dos candidatos. A amplitude da proposta motivou intensos debates e negociações na CCJ, que deverão se estender ao Plenário.
Como relator do projeto, Marcelo Castro afirmou que espera a aprovação rápida pelo Plenário. Depois disso, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser votado e sancionado para entrar em vigor antes de 3 de outubro deste ano, garantindo que as alterações sejam aplicáveis já nas eleições de 2026. As regras que não dependem diretamente do processo eleitoral, como a regulamentação da lei dos partidos, passam a valer automaticamente após a sanção.
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“Esperamos votar aqui na próxima semana, se o presidente Davi Alcolumbre estiver de acordo. E que vá para a Câmara, que terá um mês para votar antes do prazo para poder vigorar nas próximas eleições” disse o relator, em entrevista após a aprovação da matéria pela CCJ.
Marcelo Castro também comentou sobre o voto impresso aprovado na comissão, dizendo que espera que a medida seja rejeitada no Plenário, em que afirma ser um retrocesso, que traz mais insegurança e aumenta a judicialização, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a medida inconstitucional.
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