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Refis THE: prazo para negociação de dívidas termina nesta sexta (29)

Contribuintes que ainda não regularizaram débitos com o município têm até sexta-feira (29) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa oferece condições de negociação, incluindo descontos em juros e multas, para pessoas físicas e jurídicas que desejam quitar pendências relacionadas a tributos municipais, como IPTU, ISS e outros encargos.

Foto: Ascom Semf
Refis THE 2025: prazo para negociação de dívidas termina nesta sexta (29)

O Refis, instituído pela Lei Complementar nº 6.186, de 18 de março de 2025, busca facilitar a regularização fiscal e garantir que cidadãos e empresas mantenham suas obrigações tributárias em dia, como descontos em juros e multas

Dos tributos que possuem condições especiais estão IPTU, ISS, taxas e demais tributos municipais. A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) reforçou a importância de não deixar a adesão para a última hora, com o intuito de evitar filas ao final do prazo.

Os atendimentos estão sendo realizados de maneira presencial nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) e também de forma online, através do Portal de Serviços da SEMF, disponível no link: https://servicos-semf.pmt.pi.gov.br/.

Onde realizar pagamento?

Atendimento presencial

Os atendimentos estão sendo realizados nas unidades da SEMF:

Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro

Horário: 07h30 às 13h30 (entrega de senhas até 13h)

Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

Horário: 07h30 às 17h30 (entrega de senhas até 17h)

Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – em frente à praça de alimentação, piso superior)

Horário: 07h30 às 17h30 (entrega de senhas até 17h)

Além do atendimento presencial, a negociação também pode ser feita de forma online, pelo site: https://servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

Benefícios do Refis


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