A partir desta sexta-feira (24), cerca de 268 mil contribuintes poderão consultar a situação de sua restituição do Imposto de Renda, referente ao lote da malha fina de janeiro. A consulta já está disponível no site da Receita Federal, desde às 10h, permitindo que os cidadãos acompanhem o processo de restituição e regularização de pendências com o Fisco. Além das restituições de janeiro, o lote inclui valores residuais de anos anteriores.
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O total de restituições chega a R$ 864,83 milhões, beneficiando 268.144 contribuintes. Desses, R$ 402,88 milhões serão destinados a aqueles que possuem prioridade no pagamento. A divisão entre as prioridades é feita com base em critérios definidos pela Receita Federal.
A prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda foi estabelecida desde 2023 para aqueles que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do imposto. Esse grupo inclui 125.751 contribuintes, que serão reembolsados de forma mais ágil. Outros grupos prioritários são pessoas com mais de 60 anos (52.525 contribuintes), professores (16.003) e cidadãos com mais de 80 anos ou com deficiência física ou mental (11.840). Esses contribuintes receberão o reembolso de forma antecipada.
A consulta ao lote pode ser realizada de forma simples pelo site da Receita Federal. Para isso, basta acessar a página “Meu Imposto de Renda” e clicar na opção “Consultar a Restituição”. Alternativamente, a consulta também pode ser feita por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis.
O pagamento da restituição será realizado no próximo dia 31 de janeiro, diretamente na conta ou chave Pix indicada pelo contribuinte na sua declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja presente no lote de janeiro, é possível verificar sua situação através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Nesse portal, o cidadão pode consultar o extrato da declaração e, se necessário, retificar a declaração para regularizar pendências.
Se a restituição não for depositada na conta indicada, como no caso de conta bancária desativada, o valor ficará disponível para resgaste por até um ano. Nesse período, o contribuinte pode agendar o crédito em outra conta bancária por meio do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil. O número para atendimento é 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), com um telefone especial para deficientes auditivos (0800-729-0088).
Após o prazo de um ano, se o valor não for resgatado, o contribuinte deverá fazer o pedido de restituição no Portal e-CAC, seguindo os mesmos passos para consultar e solicitar a devolução do imposto não resgatado.
Principais motivos para cair na Malha Fina
Os motivos que levam as declarações a serem retidas na malha fina em 2024 incluem:
- Deduções (57,4%): As despesas médicas são responsáveis por 51,6% das retenções.
- Omissão de rendimentos (27,8%): Esta categoria abrange rendimentos que não foram declarados pelos titulares ou dependentes.
- Diferenças no Imposto Retido na Fonte (9,4%): Refere-se às inconsistências entre os valores informados pelo contribuinte e os que constam nas informações fornecidas pelas fontes pagadoras.
- Deduções de incentivo (2,7%): Relacionadas a doações a fundos de apoio e incentivos a atividades culturais e esportivas.
- Rendimentos Recebidos Acumuladamente (1,6%): Refere-se a diferenças nas informações declaradas e aquelas fornecidas por responsáveis pelo pagamento.
- Imposto de Renda pago durante 2023 (1,1%): Diz respeito às discrepâncias entre o valor do imposto pago declarado e os valores registrados nas bases da Receita Federal.
Com informações da Agência Brasil
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