O pagamento do Incentivo Matrícula do Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, começa nesta segunda-feira (31). Criado pelo Ministério da Educação (MEC), o benefício tem como objetivo reduzir a evasão escolar e assegurar a conclusão dos estudos. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pelos depósitos, que serão feitos de forma escalonada até o dia 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.
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Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa federal busca reduzir a evasão escolar e garantir que jovens de baixa renda concluam o ensino médio sem precisar abandonar os estudos para trabalhar. A iniciativa também oferece apoio financeiro a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ampliando o acesso à educação.
A primeira liberação, chamada de Incentivo Matrícula, será paga em parcela única de R$ 200, diretamente na conta digital CAIXA Tem. Neste mês, aproximadamente 3,9 milhões de estudantes receberão o benefício, sendo 1,3 milhão de novos ingressantes no ensino médio. Os pagamentos seguem um cronograma baseado no mês de nascimento dos beneficiários.
Quem tem direito ao pagamento do Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa do Ministério da Educação que funciona como uma poupança para alunos do ensino médio da rede pública. Para ter direito ao benefício, o estudante deve:
- Estar regularmente matriculado no ensino médio público, seja na modalidade regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Cumprir os critérios de frequência escolar mínima e participação nas avaliações educacionais.
Os estudantes podem verificar se têm direito ao Pé-de-Meia acessando o aplicativo Jornada do Estudante, disponível para Android e iOS. O login é feito com CPF e senha cadastrada no portal Gov.br.
Calendário de pagamento da primeira parcela (R$ 200):
O pagamento da primeira parcela segue um cronograma conforme o mês de nascimento do estudante:
- 31 de março – Nascidos em janeiro e fevereiro
- 1º de abril – Nascidos em março e abril
- 2 de abril – Nascidos em maio e junho
- 3 de abril – Nascidos em julho e agosto
- 4 de abril – Nascidos em setembro e outubro
- 7 de abril – Nascidos em novembro e dezembro
Os valores poderão ser movimentados preferencialmente pelo aplicativo CAIXA Tem, que permite transferências, pagamentos e saques sem cartão.
Quais são os incentivos do Pé-de-Meia?
O programa federal prevê diferentes tipos de incentivos financeiros, com valores que podem ultrapassar R$ 9 mil ao longo do ensino médio. São eles:
- Incentivo Matrícula – Pago no início do ano letivo, no valor de R$ 200 (parcela única anual);
- Incentivo Frequência – Pagamento de R$ 200 mensais, condicionado à frequência mínima de 80% das aulas(total de R$ 1,8 mil por ano);
- Incentivo Conclusão – Depósito de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo, totalizando R$ 3.000 ao concluir o ensino médio com aprovação;
- Incentivo Enem – Parcela única de R$ 200 para alunos que comparecerem aos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio.
Para estudantes da EJA, o pagamento ocorre em quatro parcelas semestrais de R$ 225, totalizando R$ 900 por semestre.
Como os pagamentos são feitos?
Os valores são depositados automaticamente em contas abertas pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes. O acompanhamento dos pagamentos pode ser feito pelo aplicativo Jornada do Estudante, utilizando o CPF do aluno para login no Gov.br (nível bronze ou superior).
Por ser um benefício automático, não é necessário se inscrever no Pé-de-Meia. Todos os alunos que cumprem os requisitos são incluídos diretamente no programa.
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