O vereador João Pereira (PT), presidente municipal da sigla, protocolou quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que segue em discussão na Câmara Municipal de Teresina. As propostas têm como eixo central a valorização dos servidores e o reforço do quadro efetivo da administração pública.
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Na área de pessoal, duas emendas tratam diretamente da remuneração
A Emenda nº 3 estabelece que nenhuma categoria do município receba vencimento básico inferior ao salário mínimo. A medida obriga a LOA a prever recursos que assegurem esse piso.
A Emenda nº 4 garante espaço no orçamento para progressões funcionais, reajuste geral anual e recomposição das perdas salariais. Segundo o parlamentar, esses direitos precisam estar protegidos na lei para evitar atrasos ou contingenciamentos.
Outra frente tratada pelo parlamentar diz respeito ao ingresso no serviço público. A Emenda nº 5 determina que o município destine recursos e dê prioridade à nomeação de candidatos aprovados em concursos vigentes, evitando a substituição por contratos temporários e reforçando o princípio constitucional do concurso público.
A Emenda nº 6, por sua vez, aborda a estrutura de carreira. O vereador cobra que o orçamento contemple a inclusão dos grupos funcionais básico e médio no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), conforme a Lei Complementar nº 6.607/2024.
Orçamento de R$ 6,05 bilhões para 2026
A proposta enviada pelo Executivo prevê receita total de R$ 6,05 bilhões no próximo ano. Desse valor, R$ 3,13 bilhões são provenientes de recursos próprios, enquanto R$ 2,93 bilhões vêm de receitas vinculadas.
O município projeta ainda redução no custo da dívida pública, que deve passar de R$ 391 milhões em 2025 para R$ 333 milhões em 2026, economia próxima de R$ 60 milhões. As despesas com pessoal permanecem dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, totalizando R$ 2,87 bilhões.
Assim como em anos anteriores, as áreas sociais seguem como prioridade. Mais de 55% do orçamento total será direcionado para a manutenção e ampliação de serviços na saúde e na educação. No detalhamento estão R$ 2,07 bilhões destinados à saúde e R$ 1,26 bilhão que será destinado à manutenção da educação municipal.
Entre as ações previstas estão a ampliação da rede de policlínicas, abertura de novos leitos de UTI, construção de unidades básicas de saúde, expansão dos CAPS, além da implantação de novas creches e escolas.
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