O governo federal inicia, nesta segunda-feira (4), uma nova etapa do programa Desenrola Brasil, voltada à renegociação de dívidas de pessoas físicas em situação de inadimplência. As condições preveem juros de até 1,99% ao mês e descontos que podem variar de 30% a 90% sobre o valor das dívidas, conforme negociação com os credores.
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A reformulação, chamada informalmente de Desenrola 2.0, passa a incluir débitos de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Quem aderir ao programa ficará impedido de utilizar plataformas de apostas online pelo período de um ano, conforme as regras estabelecidas nesta nova etapa.
“O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas plataformas de apostas online. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo do marido”, afirmou o presidente Lula.
Além das novas regras, o programa permite que trabalhadores utilizem até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização de dívidas. A operacionalização será feita entre instituições financeiras, com transferência autorizada pelo titular da conta.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que o processo envolverá a intermediação bancária para direcionar os recursos ao pagamento das dívidas. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal será responsável pela transferência do valor para o banco credor, mediante autorização do trabalhador.
A adesão ao programa é destinada a pessoas com renda bruta mensal de até cinco salários mínimos. A plataforma oficial disponibiliza as dívidas elegíveis, os descontos oferecidos e as condições de pagamento, acessíveis por meio da conta Gov.br.
Como funciona o Desenrola Brasil
- Acesse a plataforma Gov.br e consulte suas dívidas disponíveis para negociação
- Escolha quais débitos deseja renegociar com base nos descontos oferecidos
- Defina a forma de pagamento, à vista ou parcelada em até 60 meses
- Após a renegociação, a dívida pode ser retirada dos cadastros de inadimplência em poucos dias
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