O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida, anunciada em abril, tem como objetivo ampliar a proteção aos usuários, facilitando a recuperação de valores em casos de fraudes, golpes ou transferências realizadas sob coerção.
A principal mudança entra em vigor no dia 1º de outubro, quando o MED passará a ser totalmente digital. Com isso, os clientes poderão contestar transações suspeitas diretamente no ambiente Pix dos aplicativos bancários, sem a necessidade de contato com centrais de atendimento. Segundo o BC, o autoatendimento vai tornar o processo mais ágil e aumentar as chances de sucesso na devolução.
Outro ponto relevante da resolução é a possibilidade de recuperar valores a partir de contas diferentes daquela usada inicialmente na fraude. Até agora, apenas a conta receptora do dinheiro poderia ser bloqueada, o que limitava as devoluções, já que criminosos costumam transferir rapidamente os recursos para outras contas. A nova regra busca reduzir essa vulnerabilidade.
Com a atualização, o MED passará a rastrear os possíveis caminhos do dinheiro, compartilhando essas informações entre os participantes do sistema. Assim, a devolução poderá ser feita em até 11 dias após a contestação. Essa funcionalidade estará disponível de forma opcional a partir de 23 de novembro e será obrigatória a partir de fevereiro de 2026.
De acordo com o BC, as mudanças devem aumentar a efetividade na recuperação de valores e dificultar a ação de golpistas. Além de viabilizar mais devoluções, o compartilhamento de informações permitirá identificar contas utilizadas em fraudes e evitar que continuem sendo usadas para novos crimes financeiros.
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