Moradores de Teresina com dívidas de condomínio de até R$ 20 mil têm até o dia 30 de junho para se inscrever em um mutirão de renegociação promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). A iniciativa, organizada pela Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça, visa acelerar a resolução de processos de execução de cotas condominiais que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Teresina, estimulando acordos entre credores e devedores sem a necessidade de prolongar o litígio.
Os interessados em renegociar dívidas de condomínio devem entrar em contato com a Secretaria Unificada pelo WhatsApp (86) 98126-0911 dentro do prazo de inscrições, que vai de 22 a 30 de junho de 2026. As vagas são limitadas e estão sujeitas à triagem dos processos e à disponibilidade de pauta, conforme informou a Corregedoria.
Audiências a partir de julho
A primeira etapa do mutirão está prevista para o período de 15 a 17 de julho de 2026, com a inclusão de aproximadamente 800 processos. A ação poderá ser ampliada para a semana de 20 a 24 de julho de 2026, de modo a alcançar cerca de mais 200 processos, conforme a capacidade operacional e a organização das pautas.
As audiências de conciliação serão realizadas com apoio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e poderão ocorrer de forma presencial ou virtual, de acordo com a organização operacional de cada etapa.
Antes do início do mutirão, o TJPI realizou reunião com os maiores litigantes para solicitar propostas com condições de parcelamento mais acessíveis. A medida busca ampliar as possibilidades reais de celebração de acordos para quem tem dívidas de condomínio em aberto. Estão abrangidos os processos em tramitação no 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Teresina, conforme previsto no Provimento Conjunto nº 187/2026.