O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Débora Rodrigues dos Santos ficou conhecida como “Débora do Batom” após ser identificada escrevendo com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar da progressão, Débora continuará em prisão domiciliar. A medida foi mantida porque ela tem filhos menores de idade, mas a alteração no regime permite que deixe a residência durante o dia, conforme as condições determinadas na decisão.
Débora começou a cumprir a pena em setembro de 2025. Na ocasião, ela já estava em prisão domiciliar por decisão judicial.
Condenação
Por seus atos no 8 de janeiro, a cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O placar final de julgamento foi 4 a 1.
A progressão de regime para o semiaberto era pedida pela defesa desde maio, quando os advogados também pediram que fosse aplicado ao caso dela a Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional naquele mesmo mês.
Criada especificamente para alterar o cálculo das penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Lei da Dosimetria teve seus efeitos suspensos por decisão de Alexandre de Moraes. A suspensão é válida até que o plenário do STF julgue ações que questionam a nova lei.
Em 8 de janeiro de 2023, centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota na tentativa de reeleição, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O prédio do STF foi um dos mais atingidos, com diversas avarias ao plenário, por exemplo.