A Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026. A proposta, enviada pelo governo em março, está na pauta do Plenário em regime de urgência e a sessão está marcada para as 13h55.
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O texto em votação prevê que a isenção do Imposto de Renda custe cerca de R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar essa renúncia, a proposta aumenta a tributação para contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano, grupo que representa 0,13% dos declarantes. Hoje, essa faixa de renda paga em média 2,54% de imposto, segundo dados do Ministério da Fazenda.
Em entrevista concedida na semana passada, o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que há consenso para aprovar a isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil e parcial para salários de até R$ 7.350. Ele disse que o desafio do texto está em encontrar equilíbrio na compensação para garantir que cerca de 16 milhões de brasileiros tenham isenção parcial ou total do imposto.
A proposta foi aprovada em julho deste ano em comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisá-la. No Plenário, a proposta tramita em regime de urgência.
Tributação mínima de altas rendas
- O contribuinte vai somar toda a renda recebida no ano com salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos
- Não entram na conta: lucros com a venda de bens, herança, poupança, aposentadoria de doença grave e indenizações
- Se a soma for maior que R$ 600 mil, haverá uma alíquota mínima que vai crescer gradualmente até chegar a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais
Exemplo: quem recebe R$ 900 mil por ano terá um imposto mínimo de 5%, ou seja R$ 45 mil menos o que ele já pagou no ano
Para pessoas residentes no exterior, a tributação mínima de 10% sobre a remessa de dividendos será devida sobre qualquer valor
- Como serão tributados os dividendos recebidos de empresas, não haverá taxação extra se a soma da tributação mínima mais a da empresa superar 34%. Para as empresas financeiras, 45%
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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