A Prefeitura de Timon começou a publicar no Diário Oficial do Município as decisões sobre os pedidos de revisão e inclusão de cotas relacionados ao Abono Indenizatório do Fundef. Com a nova etapa, os interessados já podem consultar as decisões da comissão responsável pelo processo e verificar a situação de seus requerimentos.
As decisões constam no Diário Oficial do Município publicado nesta sexta-feira (6), com os resultados das análises realizadas pela comissão. A partir da publicação de cada decisão, começa a contagem do prazo para quem pretende contestar o resultado.
Os interessados podem acompanhar as decisões por meio do Diário Oficial do Município e também consultar as informações disponíveis no Sistema Conecta Timon. A plataforma reúne os dados relacionados ao processo do Fundef e permite verificar a situação de cada requerimento.
O Conecta Timon também poderá ser utilizado caso seja necessário apresentar recurso. O sistema já havia sido utilizado em etapas anteriores do processo, incluindo o cadastramento dos possíveis beneficiários.
Prazo para recurso e pagamento
Quem não concordar com a decisão poderá apresentar recurso no prazo de dez dias corridos. A contagem começa na data em que a decisão correspondente ao pedido for publicada no Diário Oficial do Município.
Por isso, o prazo pode ser diferente entre os interessados, já que depende da data de publicação de cada resultado. O acompanhamento das publicações é necessário para identificar o início da contagem e evitar a perda do período destinado ao recurso.
O pagamento do Abono Indenizatório do Fundef será iniciado somente após a conclusão das análises e dos cálculos necessários. Essa etapa definirá o valor devido a cada beneficiário.
- Confira os nomes e as decisões dos pedidos publicados no Diário Oficial do Município. (CLIQUE AQUI)